O Sintrajufe/RS e a Fenajufe acompanham com preocupação mais uma tentativa do governo e de seus aliados de aproveitarem a crise sanitária desencadeada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) para atacarem os servidores e os serviços públicos. Deve ir à votação nesta sexta-feira, 3, no plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base da PEC 10/2020, o Orçamento de guerra . Entre as emendas apresentadas, estão duas do Partido Novo que visam reduzir os salários dos servidores públicos em até 50%. As emendas não foram acatadas pelo relator, mas devemos continuar em alerta porque podem ser reapresentadas no plenário. Neste momento, é o serviço público o maior responsável por salvar vidas e, mesmo assim, o governo e seus apoiadores insistem na irresponsabilidade de desmontá-lo e precarizá-lo.
A PEC 10/2020 separa do Orçamento da União os gastos emergenciais voltados para o combate ao covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Assim, a União adotará regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender as necessidades durante a pandemia e as despesas não ficam sujeitas a regras como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Partido Novo insistiu em incluir no texto duas emendas que reduzem temporariamente, em até 50%, os salários dos servidores públicos. No entanto, o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não acatou em seu substitutivo as emendas apresentadas. De acordo com Thiago Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), nenhuma bancada apresentou destaque para votação em separado das emendas do Partido Novo. E, até o momento, nenhuma bancada partidária destacou as emendas que versam sobre a redução de salários dos servidores públicos. Dessa forma, a tendência é que o parecer do relator não sofra alterações
Maia espera concluir a votação em dois turnos ainda nesta sexta. Concluída a análise pela Câmara, a proposta segue para votação no Senado Federal.
Emendas
As emendas suspendem a garantia do princípio da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos e prevê a redução temporária dos salários dos servidores públicos, com redutores de 26% até 50% nos subsídios e vencimentos, com adequação proporcional, quando possível, da jornada de trabalho.
A medida alcança os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos. A redução temporária será escalonada e progressiva da seguinte forma:
“ Redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00;
“ Redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$20.000,00;
“ Redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe.
