Está em discussão no Congresso uma proposta de emenda constitucional que pretende remodelar o orçamento da União para enfrentar a crise do coronavírus. Chamada de PEC do Orçamento de guerra , a proposta está com o texto quase pronto, conforme o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Conforme o site do jornal Valor Econômico, a PEC irá prever o confisco de parte do salário dos servidores da União, dos estados e dos municípios, mas deixa de fora juízes e procuradores.
Com a proposta, o governo pretende reduzir 30% a parcela da remuneração total de servidores e servidoras que exceder os R$ 10 mil. Se aprovada, a PEC passará a ser válida dois meses após a sua promulgação e a redução dos salários irá valer até o final de 2024.
Como o Sintrajufe/RS vem destacando em diversas publicações, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes, com o apoio de lideranças parlamentares, como Rodrigo Maia (DEM-RJ), busca usar a pandemia do coronavírus para atacar os direitos dos trabalhadores e desmontar os serviços públicos. Mesmo antes da chegada do coronavírus ao Brasil, Bolsonaro, Guedes e Maia tentavam viabilizar a aprovação da chamada PEC Emergencial , que também permitia a redução dos salários dos servidores. Em meio à crise de saúde, o governo parece encontrar o pretexto perfeito para, finalmente, aprovar o confisco salarial. O objetivo é um só: redirecionar o Estado para ampliar ainda mais os ganhos de banqueiros e especuladores.
Revogar o teto de gastos e taxar os mais ricos
Há muitas alternativas para fortalecer a capacidade do Estado de enfrentar a crise atualsanitária e econômicasem confiscar os salários dos trabalhadores e sem desmontar os serviços públicos de que a população necessita. Muitos outros países estão demonstrando essa possibilidade, com a criação de mecanismos de apoio a trabalhadores informais e formais e a empresas grandes, médias e pequenas.
No Brasil, enquanto faz pouco caso da vida dos brasileiros e das brasileiras, Bolsonaro e seus apoiadores buscam apoiar as grandes empresas e aproveitar-se do momento para despejar mais recursos públicos no bolso de banqueiros e especuladores. Em novo pronunciamento na noite de terça-feira, 24, Bolsonaro voltou a brigar com a realidade e brincar com a vida das pessoas.
Diversas entidades e especialistas têm defendido alternativas para reforçar os recursos disponíveis para o combate ao coronavírus. É o caso, por exemplo, da revogação da emenda constitucional 95/2016 (do teto de gastos ). Também é o caso da taxação dos mais ricos, proposta em estudo apresentado nesta semana pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e por outras entidades.
