SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DESTAQUE

Artigo: O Brasil tem excesso de servidores públicos?

Já faz parte do senso comum que temos excesso de funcionários públicos no Brasil e que é uma necessidade a diminuição dos quadros, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Contudo, se fizermos uma análisç mais cuidadosa, essa conclusão perde sua base de sustentação. Vivemos em meio a um emaranhado de informações distorcidas, algumas por ignorância e muitas por interesses nada republicanos. É preciso tentar clarear o debate.

Se fosse verdade a cantilena: a máquina pública está inchada , o Brasil estaria nas primeiras colocações no ranking mundial nesse quesito. Entretanto, em uma amostra de paí­ses da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico(OCDE), não chegamos nem perto disso: na comparação com os 29 paí­ses do bloco, mais Letônia, Ucrânia, áfrica do Sul e Colômbia, o Brasil figurou na 26ª posição, com 12% dos trabalhadores totais vinculados ao serviço público. Os dois paí­ses com maior percentual (35%) foram Dinamarca e Noruega.

Artigo Diogo da Silva Corrêa

A partir desses dados, podemos analisar outro enfoque que pode contribuir nessa discussão: utilizando o ranking dos paí­ses com melhor í­ndice de desenvolvimento humano(IDH) e seu contingente de servidores públicos, terí­amos os paí­ses mais desenvolvidos com menos trabalhadores no setor público, correto?

Não. Com dados também de 2014, podemos observar que nenhum dos quatro primeiros da lista possui menos de 18% de trabalhadores alocados no serviço público, chamando atenção que a Noruega lidera a lista e a Dinamarca figura na 4ª posição, exatamente os dois paí­ses destacados acima com os maiores percentuais de servidores públicos.

Artigo Diogo da Silva Corrêa

Ademais, conforme estudo publicado pelo  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o aumento gradual no número de servidores públicos municipais no Brasil acompanhou a proliferação dç municí­pios emancipados, mais notadamente a partir da década de 1990. Por outro lado, na série histórica de 1986 a 2017, observa-se uma estabilidade na proporção de ví­nculos públicos nas esferas estadual e federal, girando em torno de 5% do total da população, sendo que, a partir de 2012, esse percentual tem sofrido uma pequena redução.

Outra análise necessária é de que, percentualmente, o número de servidores não acompanhou o total da população no perí­odo estudado. Ou seja, praticamente o mesmo percentual de servidores se manteve para atender uma população cada vez maior.

Esses são alguns poucos dados básicos para iniciar uma análise mais ampla sobre o tamanho e a importância do serviço público. Muitos outros são necessários para formar opinião e responder ao questionamento do tí­tulo deste texto.

Assim, podemos demostrar a fragilidade dos repetitivos discursos ouvidos em campanhas eleitorais, no jornalismo em geral, nas rodas de conversa e em praticamente todos os espaços. Discursos que reforçam uma verdadeira campanha para demonizar o serviço público. É preciso lembrar que são esses trabalhadores e trabalhadoras que mantêm, muitas vezes sem recursos suficientes, uma rede dç proteção social ao cidadão em áreas como educação, saúde, assistência social, dentre tantas outras, pensadas para o paí­s pós Constituição de 1988.

Se antes eram a existência de direitos trabalhistas e a previdência social os entraves para o desenvolvimento do paí­s, agora ovilão da vez parece ser o serviço público. É necessário cobrar dos gestores públicos soluções ao desenvolvimento dos territórios e ao enfrentamento às crises econômicas com bases sólidas, sem bravatas e que efetivamente enfrentem a raiz dos problemas. Evidentemente que adequações e ajustes são necessários nas mais diversas áreas do serviço público. Entretanto, o desmonte dos direitos conquistados nas últimas décadas certamente não reverterá em benefí­cio da população, principalmente a parcela menos favorecida e que mais precisa do Estado.

A própria pandemia do novoCOVID-19 pode nos deixar uma lição muito séria sobre o assunto, pois somente com um serviço público sólido, capacitado técnica e cientificamente, podemos nos organizar para o seu enfrentamento com o olhar comunitário e longe das individualidades mercadológicas. Pensemos sobre isso antes de formarmos opinião.

Diogo Corrêa, diretor do Sintrajufe/RS, publicado originalmente no site Drops do Cotidiano.