Marcos Oliveira/Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realizou, na última terça-feira, 10, uma audiência pública sobre a proposta de emenda à constituição (PEC) 186/2019, a chamada “PEC Emergencial”. A proposta do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes é de permitir medidas como o corte de salários e jornadas dos servidores em até 25%, incluindo funcionários do Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.
Na audiência pública na CCJ, diversos especialistas criticaram a proposta. Pontos específicos foram questionados, como a possibilidade de redução de jornada e salário de servidores e a utilização da chamada regra de ouro como critério para justificar a entrada no regime de emergência fiscal. O economista Manoel Pires, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, afirmou que a PEC não é suficiente para cumprir o teto de gastos, pretexto do governo para a proposta: “eu vejo muita gente defendendo a PEC porque ela viabiliza o teto de gastos, na verdade ela viabiliza o teto de gastos no próximo ano, e nos seguintes vão ter que discutir outras medidas”. Para José Luís Orero, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), “não é hora de a gente estar tendo esse tipo de discussão. A PEC vai aprofundar a recessão e vai gerar um resultado fiscal muito pequeno”.
Diversos representantes de entidades da sociedade civil e de trabalhadores também estiveram presentes. Wanderley Gomes da Silva, representante do Conselho Nacional de Saúde, afirmou que a PEC não colabora com a diminuição da desigualdade social e faz parte do “mesmo receituário de desmonte do Estado nacional através do Plano Mais Brasil”. E questionou: “Mais Brasil para quem?”. Noemia Garcia Porto, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, denunciou também os efeitos negativos da PEC para o Judiciário. George Alex Lima, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, também lembrou que a proposta prejudica a qualificação dos servidores públicos, afastando o interesse de muitos profissionais qualificados em permanecer ou ingressar nos serviços públicos.
Relatório deve ser apresentado no dia 18, data de mobilização nacional em defesa dos serviços públicos
A previsão é de que o relatório da PEC Emergencial seja apresentado pelo deputado Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) à comissão no dia 18 de março, data para a qual está marcado um dia de mobilizações em defesa dos serviços públicos, dos direitos, do emprego e da democracia. No Rio Grande do Sul, os trabalhadores e as trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União aprovaram em assembleia geral adesão à greve nacional do Judiciário, indicada pela Fenajufe. Assim, o dia 18 de março será de paralisação para a categoria, e o Sintrajufe/RS prepara a programação do dia de mobilização, incluindo a participação no ato unificado marcado para as 18h, na Esquina Democrática.
