O Conselho da Justiça Federal (CJF) poderá julgar, no dia 10 de fevereiro, o processo referente ao questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento acumulado da Gratificação por Atividade Externa (GAE) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI- quintos e décimos) aos oficiais de justiça. A diretora do Sintrajufe/RS Clarice Camargo irá a Brasília acompanhar a sessão.
Entenda
O questionamento em relação à acumulação da GAE e da VPNI deve-se à atuação do Tribunal de Conta da União (TCU) que, em 2019, passou a notificar todos os tribunais federais para apresentarem informações e esclarecimentos sobre a acumulação dessas rubricas. O TRF2 solicitou a manifestação do CJF sobre o tema, de modo a ter um procedimento único na Justiça Federal de todo país.
Foi instaurado o processo SEI 0005894-06.2019.4.90.8000, cujo julgamento teve início na sessão do CJF do dia 16 de dezembro, mas, após o voto do relator, que pede a cessação imediata do pagamento cumulado de GAE e VPNI no contracheque atual, houve pedido de vista.
Categoria autoriza ingresso de ação
Na última assembleia geral dos trabalhadores e das trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul, no sábado, 1º, a categoria decidiu autorizar o Sintrajufe/RS a ingressar com ação para garantir o pagamento concomitante, para o caso de a decisão deste momento ser contra os servidores e as servidoras.
A autorização antecipada foi solicitada pelo sindicato para evitar a necessidade de convocação de uma nova assembleia às pressas. No sábado, o advogado Carlos Guedes, do escritório Silveira, Martins e Hübner Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS, esteve presente à assembleia para tirar dúvidas dos colegas antes da votação sobre a autorização.
