O Senado votou, na noite dessa terça-feira, 22, em segundo turno, o maior ataque à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. Foram 60 senadores que aprovaram a PEC 6/2019, entre eles dois parlamentares do Rio Grande do Sul: Lasier Martins (PODE) e Luis Carlos Heinze (PP). Terceiro senador do estado, Paulo Paim (PT) votou contra a reforma, assim como outros 18 senadores.
No início da tarde desta quarta, 23, a votação dos destaques foi concluída. Quatro destaques foram votados, sendo três rejeitados. O único aprovado, a partir de um acordo entre governo e oposição, foi o último destaque, apresentado pelo PT, que permite aposentadoria especial para trabalhadores que lidam com atividades de risco e são expostos a agentes químicos e biológicos. Conforme o acordo, esse item cai da reforma e será discutido posteriormente, via projeto de lei. Com o fim da votação dos destaques, falta uma formalizaçãoa promulgaçãopara que a PEC passe a vigorar.
Idade mínima
A proposta aprovada desmonta a segurança dos trabalhadores no momento em que mais precisam, na velhice. A idade mínima para aposentadoria, por exemplo, será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores públicos. Mas o problema não para por aí: essa idade ainda poderá aumentar a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida da população.
Confisco salarial
A reforma também aumenta a alíquota de contribuição e, mais do que isso, cria a possibilidade de descontos extraordinários. Enquanto hoje todos os servidores federais pagam 11% sobre o salário, a alíquota regular poderá chegar a 22%, dependendo da faixa salarialinclusive para os aposentados, que hoje pagam 11% sobre o que excede o teto do Regime Geral de Previdência Social. A PEC da reforma abre, ainda, a possibilidade de, comprovado déficit atuarial do regime próprio, servidores federais da ativa e aposentados serem sobretaxados com uma “contribuição extraordinária”, um verdadeiro confisco salarial.
Valor menor na aposentadoria
Também haverá mudança no cálculo do valor da aposentadoria, reduzindo o benefício de quem trabalhou por décadas. Atualmente, o cálculo é feito levando-se em conta apenas as 80% maiores contribuições; com a reforma, passa a valer o cálculo sobre todas as contribuiçõesquem atingir o mínimo de 15 anos de contribuição para se aposentar vai receber 60% da média de todas as suas contribuições. No caso das mulheres, esse percentual aumenta 2% por ano a partir dos 15 anos de contribuição. Para os homens, o adicional de 2% será válido por ano que trabalhar a mais a partir de 20 anos de contribuição. Com isso, mulheres terão direito a 100% do benefício apenas se atingirem 35 anos de contribuição e homens, com 40. E esses 100% serão calculados sobre a média de todas as contribuições do período.
No Chile, greve geral 23 e 24 de outubro pela volta dos militares aos quartéis e convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte
O Chile, hoje em convulsão social, vivendo uma série de protestos que já resultaram em 15 mortes e mais de 2 mil presos pelo governo de Sebastian Pií±era, vê atualmente questionado pela população um modelo previdenciário com a mesma linha que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer impôr ao Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é um entusiasta da política econômica da ditadura de Augusto Pinochet, formulada pelos chamados Chicago Boys, economistas vinculados à Universidade de Chicago, assim como Guedes. É justamente a Previdência chilena uma das grandes inspiradoras do ministro para a formulação da reforma previdenciária brasileira. Por ora, o modelo de capitalização caiu da PEC aprovada, mas a tendência é de que mais tarde o governo retome a ideia, copiada do Chile. De uma forma ou de outra, o caminho apontado pela PEC 6/2019 é de destruição da Previdência pública, nos moldes do que foi feito por Pinochet.
Embora o desencadeador dos protestos do povo chileno tenha sido o aumento da tarifa do metrô, a contestação ao modelo econômico e social que vem sendo implementado desde Pinochet é o centro da revolta e o combustível para as mobilizações. Um dos principais questionamentos da população é ao modelo previdenciário, que tem jogado os idosos na miséria e gerado índices recordes de suicídio na velhice. O modelo não funciona para os trabalhadores, mas funciona muito bem para os donos dos planos de Previdência privada, que lucram às custas da dignidade do povo. É a lógica que Bolsonaro e Guedes querem trazer para o Brasil.
Na pauta da greve geral convocada pelos sindicatos, está a exigência do fim do Estado de Emergência, o retorno dos militares ao quartéis, um pacote de medidas econômicas de urgência para o povo trabalhador e uma Assembleia Nacional Constituinte para que se elabore democraticamente um novo marco estrutural da sociedade chilena que abra caminho para um novo modelo de desenvolvimento nacional. Os sindicalistas ainda defendem a renúncia do presidente Sebastián Pií±era.
No Brasil, ministro da economia e presidente em exercício defendem mais reformas e “enxugamento”
Ainda na terça-feira, Paulo Guedes voltou a defender a urgência de uma reforma administrativa. Nesta quarta, o presidente em exercício, Hamílton Mourão, também comemorou a aprovação da reforma da Previdência, disse que “agora vamos para os outros objetivos, reforma tributária e administrativa” e defendeu um “enxugamento” do Estado, o que, na prática, significa precarização dos serviços públicos oferecidos à população e das condições de trabalho dos servidores, com demissões, retirada de direitos e sobrecarga de trabalho.
Em matéria publicada na terça, o Sintrajufe/RS já alertava para o risco de aceleração do processo de desmonte e de implementação do projeto precarizador do governo Bolsonaro, cujo próximo passo deve ser justamente a reforma administrativa.
