A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira, 22, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas de plenário à reforma da Previdência (PEC 06/2019). Das 11 emendas apresentadas, duas, de redação, foram acatadas pelo relator. A votação em segundo turno no plenário pode ocorrer ainda nesta terça. A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos está em Brasília buscando conversar com os senadores na defesa do direito dos trabalhadores à aposentadoria digna.
Foram apresentadas 11 emendas de Plenário no segundo turno de debates da PEC 6/2019, tratando de temas variados, como a aposentadoria especial, a pensão por morte, o cálculo para a aposentadoria de servidoras públicas, alíquotas especiais para trabalhadores em jornadas inferiores a 44 horas semanais e regra de transição no regime próprio dos servidores, além da cláusula de vigência da proposta. Nenhuma das emendas aprovadas altera o mérito da proposta, de forma que sua aprovação não implicam o retorno da PEC à Câmara. As emendas apresentadas que poderiam configurar alterações no mérito foram rejeitadas. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) registrou o voto contrário da Oposição (PT e Rede) ao texto, por considerar que ele trará empobrecimento e sofrimento aos brasileiros.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários. São necessários 49 votos para a aprovação. No plenário, um dos objetivos dos sindicalistas que pressionam pela rejeição da proposta é, conforme a diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos, que os parlamentares aprovem emendas que alterem o mérito da proposta, forçando o retorno à Câmara dos Deputados e, dessa forma, criando mais tempo para a luta contra a PEC.
Para Arlene, “ficou claro que o relator adotou como estratégia colocar na PEC Paralela toda a emenda que pudesse levar o retorno para a Câmara dos Deputados”. A diretora do Sintrajufe/RS também comentou o forte aparato de segurança montado no Senado para a votação: “Se fosse uma reforma para atender aos interesses da população, essa Casa hoje não estaria com esquema de segurança tão grande e acesso restrito”, ressalta. Arlene ainda completou: “Se esta reforma for aprovadae ao que tudo indica, será “, cabe ao movimento sindical e aos movimentos sociais, ao lado dos partidos comprometidos com o povo, criar as condições para que ela seja revogada. Essa é a condição para que todo o sistema previdenciário não desabe e jogue milhões na pobreza, como acontece no Chile”.
Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe e da Agência Senado.
