O Congresso Nacional aprovou na tarde dessa quarta-feira, 9, o PLN 5/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária para o próximo ano. O texto aprovado foi o do substitutivo proposto pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), contemplando uma das duas emendas propostas pela Fenajufe por meio dos deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Orlando Silva (PcdoB-SP).
Com isso, a LDO contempla a alteração no artigo 93, inciso IV, para a concessão de reajuste aos servidores civis. Por outro lado, o texto trouxe também a proibição de aumento para qualquer tipo de benefício. No artigo 103, a LDO veda o reajuste, no exercício de 2020, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar. A Fenajufe tentou, com as emendas, garantir a correção dos benefícios, mas não foi possível.
Veja AQUI o texto completo da LDO aprovada.
Fonte: Fenajufe; editado por Sintrajufe/RS.
