No domingo, 6, das 8h30min às 17h, acontecem, em todo o Brasil, eleições para o Conselho Tutelar, para um mandato de quatro anos. O voto é direto, secreto e facultativo; podem votar todas as pessoas a partir de 16 anos que tenham título de eleitor e domicílio eleitoral na cidade em que pretendem votar.
Em Porto Alegre, o Conselho Tutelar está organizado em dez microrregiões. As informações sobre a composição de cada uma delas e sobre os locais de votação podem ser acessados AQUI. Se você vota em outras cidades, procure informações, junto às prefeituras, sobre locais de votação e candidaturas.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo e suas atribuições estão expressas no art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A principal função do Conselho é proteger e garantir os direitos de crianças e Adolescentes e atuar sempre esses direitos estiverem sob ameaça ou forem violados pela sociedade, pelo Estado, pela família, responsável ou em razão de sua própria conduta. O Conselho recebe denúncias de violação de direitos, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência, abandono ou a própria conduta, apurando e encaminhando aos órgãos competentes para que prestem o atendimento à necessidade de cada situação.
