O Senado aprovou em primeiro turno, nessa terça-feira, 1º de outubro, a reforma da Previdência. Para entrar em vigor, a reforma ainda precisa ser aprovada no Senado em um segundo turno de votação, previsto para a próxima semana. Nesta quarta, 2, os parlamentares votam os últimos destaques.
No primeiro turno, 56 senadores votaram pela reforma enquanto 19 votaram contra. Entre os senadores do Rio Grande do Sul, apenas Paulo Paim (PT) votou contra a proposta de Bolsonaro; Lasier Martins (PODE) e Luis Carlos Heinze (PP) apoiaram. Mais cedo, ainda na terça, a proposta fora aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, onde Lasier também votou a favor da reformaPaim e Heinze, suplentes, não tiveram direito a voto na Comissão.
O Sintrajufe/RS enviou caravana a Brasília para acompanhar as votações e pressionar os parlamentares. A diretora Arlene Barcellos, que fez parte da delegação, relata que os representantes da categoria conseguiram conversar com o senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da matéria, no momento em que ele se dirigia ao plenário. Arlene questionou o parlamentar sobre a possibilidade de adiamento da votação da PEC 6/2019 em razão da pesquisa realizada pelos professores da Unicamp que apontam para a distorção dos dados da Previdência apresentados pelo governo. O senador respondeu que “absolutamente não, não há a mínima possibilidade, diante dos estudos dos diversos institutos do governo em que foi elaborada a PEC”. A votação acabou, de fato, ocorrendo na sequência.
Idade mínima
A proposta aprovada em primeiro turno desmonta a segurança dos trabalhadores no momento em que mais precisam, na velhice. Se aprovada a proposta em segundo turno, a idade mínima para aposentadoria, por exemplo, será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores públicos. Mas o problema não para por aí: essa idade ainda poderá aumentar a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida da população.
Confisco salarial
A reforma também aumenta a alíquota de contribuição e, mais do que isso, cria a possibilidade de descontos extraordinários. Enquanto hoje todos os servidores federais pagam 11% sobre o salário, se a reforma for aprovada a alíquota regular poderá chegar a 22%, dependendo da faixa salarialinclusive para os aposentados, que hoje pagam 11% sobre o que excede o teto do Regime Geral de Previdência Social. A PEC da reforma abre, ainda, a possibilidade de, comprovado déficit atuarial do regime próprio, servidores federais da ativa e aposentados serem sobretaxados com uma “contribuição extraordinária”, um verdadeiro confisco salarial.
Valor menor na aposentadoria
Também haverá mudança no cálculo do valor da aposentadoria, reduzindo o benefício de quem trabalhou por décadas. Atualmente, o cálculo é feito levando-se em conta apenas as 80% maiores contribuições; se a reforma for aprovada, passa a valer o cálculo sobre todas as contribuiçõesquem atingir o mínimo de 15 anos de contribuição para se aposentar vai receber 60% da média de todas as suas contribuições. No caso das mulheres, esse percentual aumenta 2% por ano a partir dos 15 anos de contribuição. Para os homens, o adicional de 2% será válido por ano que trabalhar a mais a partir de 20 anos de contribuição. Com isso, mulheres terão direito a 100% do benefício apenas se atingirem 35 anos de contribuição e homens, com 40. E esses 100% serão calculados sobre a média de todas as contribuições do período.
Segundo turno está pendente por pressão por dinheiro para emendas
Seguindo a mesma linha adotada pelos deputados durante o processo de votação da reforma na Câmara, também no Senado os parlamentares jogam com os direitos da população: a votação da reforma da Previdência em segundo turno depende de negociações entre o governo e os senadores que envolvem a liberação de emendas parlamentares. Assim como os deputados, os senadores querem aprovar a proposta que acaba com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros, mas exigem a liberação de recursos que poderão beneficiá-los eleitoralmente.
