A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), confirmou que, por acordo de lideranças, a votação da reforma da Previdência foi adiada para a próxima terça-feira, 1º de outubro, e a votação em plenário marcada para quarta-feira, 2. O Sintrajufe/RS está em Brasília, com caravana de colegas que estão buscando contato com os senadores para que votem contra a PEC 6/2019.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) convocou sessão do Congresso Nacional para esta terça, 24. Ele quer levar a plenário 15 vetos presidenciais de Jair Bolsonaro (PSL) e outros 13 projetos de lei do Congresso Nacional para dar início à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
Senador Lasier Martins (Podemos-RS)
Senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Diversos sindicatos da base da Fenajufe estão em Brasília, na mobilização contra o desmonte da Previdência Social e as consequências nefastas que a proposta irá impor à classe trabalhadora. A diretora do Sintrajufe/RS Luciana Krumenauer e o diretor Fabrício Loguercio estão acompanhando a caravana, que, agora à tarde, acompanha a reunião da bancada gaúcha (deputados e senadores) que está discutindo as emendas à LDO. O objetivo principal é contatar os senadores do Rio Grande do Sul, para que votem contra a reforma. Até o fechamento desta notícia, os colegas haviam conversado com um assessor de Lasier Martins (Podemos), que afirmou que o senador está ponderando vários pontos da PEC 6/2019 e seus reflexos antes de confirmar seu voto, em pese a assessoria do senador ter afirmado o contrário em conversa com a direção do Sintrajufe/RS durante panfletagem no Acampamento Farroupilha, dia 20. Mais tarde, a representação do sindicato falou com o senador, argumentando que a reforma prejudica todos os trabalhadores, tanto da ativa quanto aposentados, e só beneficia o capital financeiro. Lasier afirmou que ainda não tem uma posição fechada sobre como votará e pediu que o Sintrajufe/RS encaminhe a ele dados que corroborem a defesa contra a PEC 6/2019, o que será feito.
Para Luciana, o adiamento é muito positivo, pois teremos mais tempo para conversar e argumentar com os senadores, inclusive de outros estados . Fabrício concorda, afirmando que todo tempo que ganhamos é importante para aumentarmos a pressão .
Conversa com assessoria do senador Lasier Martins
Conversa com assessoria do senador Lasier Martins
Data-base e quintos no STF
Além da mobilização no Senado contra a reforma da Previdência, a caravana do Sintrajufe/RS também acompanhará, no Supremo Tribunal Federal (STF), julgamentos importantes para a categoria. Nesta quarta-feira, 25, está na pauta do Supremo a retomada da apreciação de recurso extraordinário (RE) referente à indenização para servidores públicos pelo não cumprimento, por parte do Executivo, da revisão anual dos salários. O RE 565089 foi interposto por servidores do estado de São Paulo em 2007 e, se a decisão for favorável, terá repercussão geral, nas esferas federal, estadual e municipal em todo o país. O relator, ministro Marco Aurélio de Mello, apresentou voto favorável ao funcionalismo. Até o momento, o placar está 4 a 3 contra os servidores.
No dia 26, está na pauta do STF o julgamento dos embargos declaratórios no recurso extraordinário (RE) 638.115, que discute a incorporação dos quintos referentes ao exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. O relator, ministro Gilmar Mendes, reconheceu como “indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado”, mas permitiu, nos casos de decisão administrativa ou de decisão judicial sem trânsito em julgado, a absorção da parcela em futuros reajustes da categoria.
