CJF / Arquivo
Na manhã desta segunda-feira, 23, o Conselho da Justiça Federal (CJF) rejeitou os embargos da União e acatou parcialmente os da Fenajufe em relação à suspensão do pagamento dos quintos na Justiça Federal a partir de outubro. O entendimento é de que o prazo de quatro meses para retirada dos quintos, estabelecido em sessão do Conselho em junho, se inicia somente após a apreciação dos embargos, ou seja, a partir de hoje.
A diretora do Sintrajufe/RS Clarice Camargo está com a assessoria jurídica do sindicato em Brasília e acompanhou a sessão do CJF. Ela explica que, com essa decisão, não existe mais risco de haver retirada da parcela mensal de servidoras e servidores da Justiça Federal e do TRF4 em outubro. No entanto, alerta a dirigente, a demanda não foi resolvida, pois será necessária uma decisão do STF para resguardar em definitivo o direito dos colegas e evitar que nova ameaça de corte venha daqui a quatro meses”.
Os embargos ao recurso extraordinário 638.115, que discute a incorporação dos quintos referentes ao exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001, estão na pauta do Supremo Tribunal Federal do dia 26 de setembro. Além da diretora Clarice Camargo, a partir de amanhã estará em Brasília caravana do Sintrajufe/RS, coordenada pela diretora Luciana Krumenauer e pelo diretor Fabrício Loguercio. A caravana acompanhará as sessões do STF que tratarão da data-base (dia 25) e dos quintos e se somará à luta contra a reforma da Previdência, em apreciação no Senado Federal.
