O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT17) decidiu reduzir o horário de funcionamento de suas unidades judiciários e administrativas, tanto na capital Vitória quanto no interior do estado. A partir de 1º de janeiro de 2020, as unidades passaram a funcionar apenas das 12h às 19h.
A determinação foi feita a partir da Resolução Administrativa nº 68/2019, aprovada pelo Pleno do TRT17. O objetivo é reduzir custos com energia, telefone e funcionários terceirizados. O motivo seria uma grave crise orçamentária vivida pelo Tribunal, que tem sofrido com déficit orçamentário, o que impossibilita até mesmo a conclusão da obra da nova sede da Justiça do Trabalho no Espírito Santo, prevista para terminar em 2014 e que ainda não foi encerrada.
Estrangulamento
A redução no horário de funcionamento do TRT17 é mais um dos muitos reflexos da Emenda Constitucional 95, que tem gerado grave precarização no Judiciário Federal e no serviço público como um todo. Na última semana, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brito Pereira, afirmou que haverá redução de 20% no número de trabalhadores terceirizados contratados pelo Tribunal e que prepara uma “reorganização administrativa” em toda a Justiça de Trabalho. Em 2020, haverá redução de R$ 1,7 bilhão no orçamento da Justiça do Trabalho em relação a 2016, por conta dos efeitos da EC 95.
A perspectiva é de grave piora nas contas de 2020 em todos os tribunais. Isso porque neste ano acabam as compensações financeiras que vêm sendo dadas pelo Executivo para bancar contas que ultrapassam o teto de gastos estabelecido pela EC. De 2017 até 2019, o Executivo podia ceder 0,25% de seu limite de gastos para os demais Poderes. A partir de 2020, porém, essa possibilidade acaba e o estrangulamento financeiro aumenta.
Nesse caminho, sabemos que são os trabalhadores e usuários do serviço público os que pagam a conta da crise gerada pelos mais ricos. O governo busca destruir o serviço público para sobrar mais dinheiro para abastecer o mercado financeiro e, nessa toada, pretende acabar com a estabilidade dos servidores e, até mesmo, reduzir salários. Os efeitos são sentidos por esses trabalhadores e pela maioria da população, que precisa dos serviços oferecidos pelo Estado para a manutenção de uma mínima qualidade de vida.
