Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, divulgada no domingo, 8, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brito Pereira, afirmou que, como efeito da emenda à Constituição (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por vinte anos, o orçamento da Justiça do Trabalho, além de não ter incremento, será reduzido. Em 2020, será igual aos valores de 2016 menos R$ 1,7 bilhão, devido à falta de aporte do Executivo.
Como consequência, o ministro já aponta que haverá redução de 20% no número de trabalhadores terceirizados contratados pelo TST: não estou querendo cortar despesa, sou obrigado a cortar , afirmou, complementando que para renovar contrato de prestação de serviços de pessoal, de segurança, limpeza , nós precisamos reduzir em 20% o número de empregados daquela empresa . Além disso, haverá situações em que o contrato prevê um valor menor para cada um dos empregados.
Não bastasse a perda de emprego de trabalhadores terceirizados, Brito Pereira também disse que está prevista uma reforma administrativa. Segundo ele, o TST preparou um protótipo de resolução e está formando uma comissão de alto nível para fazer um trabalho de reorganização administrativa em toda a Justiça do Trabalho . Ele não entrou em detalhes, mas já adiantou que está prevista, por exemplo, uma reestruturação, com redução do número de secretarias, o que, vai enxugar enormemente o nosso quadro .
Reforma trabalhista
No dia 5, foi publicada, no Diário Oficial, a portaria 1.001/19, com a qual o governo de Jair Bolsonaro (PSL) cria o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), que, ao final de 90 dias, deverá apresentar medidas para aprofundar ainda mais os efeitos nefastos da reforma trabalhista de 2017. O grupo é formado por 11 membros, entre os quais magistrados. Na mesma entrevista ao jornal Correio Braziliense, Brito Pereira diz que ainda é cedo para avaliar a reforma e que para ele, enquanto magistrado, seria extremamente complicado integrar tal grupo, por questões éticas.
O Gaet é coordenado pelo secretário de Trabalho, Bruno Dalcomo, e dividido em quatro grupos temáticos: Economia do Trabalho; Direito do Trabalho e Segurança Jurídica; Liberdade Sindical e Trabalho e Previdência. O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu que é preciso dar continuidade à reforma trabalhista. O governo já sinalizou que quer mudanças, entre outas coisas, nas normas que tratam de segurança e saúde no trabalho, o que pode aumentar ainda mais o número de acidentes e mutilações decorrentes do trabalho.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (ST), ministro Dias Toffoli, foi comunicado sobre o Gaet em julho. O CNJ autorizou a participação de magistrados no grupo. Ou seja, os que irão propor mudanças na legislação serão os mesmos que irão julgar as ações dos trabalhadores. É importante lembrar que um dos integrantes do Gaet é o ex-presidente do TST e ministro da corte Ives Gandra Martins Filho, que foi um defensar entusiasmado da reforma em 2017 e da redução de direitos.
Brito Pereira afirma que a Justiça do Trabalho não tem nenhuma relação com grupo e que os magistrados que fazem parte da iniciativa estão lá a convite do Poder Executivo e não representam a mais alta corte trabalhista do país. Disse, ainda, que é muito cedo para fazer um balanço da última reforma e que uma análise de alterações tão expressivas na legislação leva, no mínimo, cinco anos .
Sobre a participação de magistrados Brito Pereira avalia que, para ele, pessoalmente, seria extremamente complicado. Eu tenho muito medo de me incluir num grupo de trabalho dessa natureza , explicou, de me incluir num grupo de trabalho que produz uma lei para eu aplicar como juiz. Mas isso é um problema ético .
Com a reforma, o número de processos na Justiça do Trabalho foi reduzido em torno de 20%, 23%, disse o presidente do TST: eu estou convencido de que é um dos efeitos da lei que impactou na redução do número de ações .
As declarações de Brito Pereira apontam o mesmo caminho de precarização e ataque ao serviço público sobre o qual a direção do Sintrajufe/RS manifestou preocupação em reunião realizada nessa segunda-feira, 9, com o presidente do TRF4. Na conversa, o desembargador Victor Laus admitiu o estrangulamento financeiro do tribunal e indicou cortes de 20 a 25% no orçamento para o ano que vem. Nesse contexto, a tarefa do Sintrajufe/RS e da categoria é, junto como os demais trabalhadores, denunciar os efeitos nocivos da EC 95 e lutar pela sua revogação, condição para garantia da existência dos serviços públicos mais elementares.
Sintrajufe/RS realiza assembleias de base; reestruturação na JT será uma das pautas
Nesta semana, nos dias 11 e 12, o Sintrajufe/RS realiza uma rodada de assembleias de base nos locais de trabalho em Porto Alegre. Em todas as assembleias, a reforma da Previdência e a situação dos quintos estarão em pauta e, no caso da Justiça do Trabalho, também será debatido o projeto de reestruturação do órgão.
Veja abaixo os horários:
Justiça do Trabalho: 11 de setembro, às 13h, nas varas trabalhistas
Justiça Eleitoral (Anexo): 11 de setembro, às 15h30min
Justiça Federal: 12 de setembro, às 14h30min, em frente ao prédio da 1ª Instância
TRE Duque: 12 de setembro, às 16h30min, em frente ao prédio
O sindicato orienta que os colegas do interior realizem assembleias de base, com a mesma pauta, até o dia 13 de setembro. As atas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
