Nos dias 11 e 12 de setembro, o Sintrajufe/RS convoca a categoria para assembleias de base. Na pauta, mobilização contra a reforma da Previdência e quintos; na assembleia da Justiça do Trabalho, também será discutida a reestruturação.
Confira a agenda de assembleias:
Justiça do Trabalho: 11 de setembro, às 13h, nas varas trabalhistas
Justiça Eleitoral (Anexo): 11 de setembro, às 15h30min
Justiça Federal: 12 de setembro, às 14h30min, em frente ao prédio da 1ª Instância
TRE Duque: 12 de setembro, às 16h30min, em frente ao prédio
O sindicato orienta que os colegas do interior realizem assembleias de base, com a mesma pauta, até o dia 13 de setembro. As atas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
Reforma da Previdência
No relatório apresentado no final de agosto, o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) 6/2019 no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve a essência do texto aprovado na Câmara dos Deputados, com grande impacto negativo sobre os valores das aposentadorias e das pensões, atingindo tanto os trabalhadores do setor privado quanto do serviço público e instituição de pedágios e requisitos que adiam, quando não comprometem, a perspectiva da aposentadoria. Além disto, a majoração das alíquotas previdenciárias, bem como a possibilidade de criação de contribuição extraordinária, são pontos dos mais graves no texto da PEC.
Na assembleia, a categoria irá discutir a mobilização contra a aprovação da PEC no Senado.
Quintos
No dia 28 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski retirou do plenário virtual o julgamento dos embargos declaratórios no RE 638.115, que discute a incorporação dos quintos referentes ao exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. Com isso, de acordo com a regulamentação do plenário virtual, o julgamento será reiniciado com os votos dos ministros em sessão plenária, presencial, ainda sem data definida.
Diante do adiamento do julgamento no STF, a Comissão Jurídica Nacional estuda formas de enfrentar a decisão do Conselho da Justiça Federal, de junho, que prevê a retirada da parcela dos servidores da JF, em todo o país, no final de outubro.
Reestruturação da JT
Sem debater com o Sintrajufe/RS ou com a categoria, a administração do TRT4 promoveu um processo de reestruturação do 1º e do 2º graus que transformou as varas do Trabalho de Rosário do Sul e Santa Vitória do Palmar em postos avançados e os postos de Tramandaí e São Sebastião do Caí em varas do Trabalho. No caso do 2º grau, se por um lado aumentou o número de servidores nos gabinetes, por outro atingiu outras unidades do estado, com a retirada de FCs.
Em agosto, o tribunal constituiu um Grupo de Trabalho (GT) para realizar um “raio-x” do tribunal, que subsidiará possíveis novas reestruturações na Justiça do Trabalho no estado. O Sintrajufe/RS não foi incluído entre os participantes do GT, o que significa que a categoria foi, novamente, apartada da discussão. O sindicato quer não apenas acompanhar o mapeamento que será feito, como ter voz ativa, a fim de poder participar das decisões.
Atualizada em 6/9/2019, às 19h.
