As emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2019) propostas pela Fenajufe e apresentadas pelos deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) foram acatadas pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). Com isso, o texto do projeto recebeu alteração no artigo 93, inciso IV, para a concessão de reajuste aos servidores civis, e no artigo 103, para assegurar reajuste dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar. Sindicatos de base, como Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP, atuaram com a federação a fim de garantir as emendas.
No artigo 93, o PLN 5/2019 trazia vedação expressa de reajuste de salários e pensões, em 2020, para servidores da União, ativos e aposentados. Outra proibição era a de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual acima do IPCa registrado em 2019 (art 103). Com as emendas acatadas, essas vedações caíram. A Fenajufe trabalha agora para garantir a aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário.
O diretor do Sintrajufe/RS e coordenador-geral da Fenajufe, Cristiano Moreira, que está em Brasília, também, pressionando contra a aprovação da reforma da Previdência, avalia que a inclusão das emendas no relatório da LDO é resultado do esforço de mobilização e de pressão sobre os parlamentares na semana passada. Para o dirigente, ainda que nós estejamos em uma conjuntura de defesa de direitos, principalmente, as emendas são fundamentais para que nós sigamos a luta perseguindo a valorização da categoria. A busca por reposição salarial e por data-base precisam estar no horizonte da categoria no próximo período, ao lado da luta contra os ataques a direitos .
Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe.
