Nesta terça-feira, 2, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realiza audiência pública para discutir o PL 116/2017, que ataca a estabilidade dos servidores públicos. O diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer estará em Brasília para acompanhar a audiência e conversar com os parlamantares sobre a necessidade de barrar o projeto. A reforma da Previdência também estará na pauta da viagem do dirigente à capital federal, como tem acontecido desde o início da tramitação da proposta.
O PL 116/2017 tenta acabar com a estabilidade no serviço público, condicionando a manutenção dos cargos a avaliações de desempenho. Em outubro de 2017, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS) que tornou ainda pior o projeto original, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
A realização da audiência pública na CAS foi uma conquista da articulação e da mobilização dos trabalhadores. Antes da última sessão da Comissão, o Sintrajufe/RS reuniu-se com a assessoria do senador Paulo Paim (PT-RS), costurando o pedido de vista que garantiu o tempo necessário para que o debate sobre o tema possa ser aprofundado. O relatório sobre o PL 116/2017 na CAS foi apresentado no dia 24 de abril, pela senadora juiza Selma (PSL-MT), sendo favorável ao projeto e seguindo a mesma linha do relatório que o senador Lasier Martins (PODE-RS) apresentara antes da aprovação na CCJ da Casa.
Foram convidados para o debate o assessor parlamentar da Central única dos Trabalhadores (CUT), Neuriberg Dias; o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Roberto Santos. O debate também contará com a participação do presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; do presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; da ex-secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena; e da economista Ana Carla Abrão.
Entenda
A estabilidade existe para que servidores não sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito e o protege de diversas pressões indevidas. Ela garante que a máquina do Estado não pare de funcionar e é adotada, em maior ou menor grau, na maioria dos países. Demitir um servidor com base em uma avaliação de desempenho, que é subjetiva, abre ainda mais espaço para a perseguição aos servidores. Quem perde com isso não são apenas os servidores, mas a própria democracia. Além de vincular a estabilidade a metas e à avaliação da própria administração, aplicando lógicas típicas da iniciativa privada, o PLS ainda desconsidera especificidades de cada trabalhador, definindo que “a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais não será óbice à exoneração, se for constatada a falta de colaboração do servidor público no cumprimento das ações de melhoria sugeridas pelo órgão”.
