O Sintrajufe/RS está ajuizando três ações em benefício dos sindicalizados do Ministério Público da União (MPU), buscando direitos já pleiteados para os colegas do Judiciário Federal. Confira abaixo o resumo de cada uma das ações:
Auxílio-transporte
Esta demanda pretende buscar o pagamento de auxílio-transporte para os ocupantes de cargo efetivo nos órgãos que compõem o Ministério Público da União e que utilizam veículo próprio para deslocamento até o local de lotação. Busca, ainda, que sobre essa rubrica não ocorra qualquer desconto de contrapartida do servidor, atualmente calculada em seis por cento do vencimento básico.
Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (Gampu)
A ação busca o reconhecimento da Gampu como parcela salarial com natureza de vencimento básico, visto que seu pagamento não está condicionado à produtividade ou ao desempenho do servidor, carreada aos proventos de aposentadoria, tratando-se, portanto, de gratificação de natureza genérica. Caso se conquiste tal reconhecimento, o efeito prático será a incorporação da Gampu à base de cálculos dos adicionais recebidos pelos servidores que utilizam os vencimentos básicos como referência, como, por exemplo, o adicional de qualificação.
A ação da Gampu possui o mesmo princípio da ação, até então inédita, que o Sintrajufe/RS moveu para os servidores do Judiciário Federal, buscando o reconhecimento da Gratificação Judiciária (GAJ) como vencimento básico. Essa ação, inédita no Judiciário Federal em todo o Brasil, está servindo como precedente para o ingresso de ações por outras entidades.
Colegas do MPU devem procurar o Sintrajufe/RS
Cada uma das ações será ajuizada individualmente em nome dos colegas interessados que preencherem o kit referente a cada ação. Para participar, é preciso estar sindicalizado e encaminhar o kit ao sindicato. Os kits são para cada ação, e os colegas podem optar por ajuizar apenas uma caso prefiram.
Solicita-se, ainda, que os colegas do MPU sugiram ações para ajuizamento pelo Sintrajufe/RS. Basta encaminhar a sugestão pelo e-mail [email protected].
Os sindicalizados usufruem da assessoria jurídica do Sintrajufe/RS sem custos adicionais e sem cobrança de honorários contratuais sobre os resultados financeiros obtidos.
Clique AQUIÂ para acessar a ficha de sindicalização.
Clique AQUI para acessar os kits para as ações judiciais propostas aos servidores do MPU no RS.
