O julgamento dos embargos declaratórios nos embargos ao RE 638.115 (quintos/décimos incorporados), que trata dos quintos, foi novamente adiado. O assunto, que aguarda apreciação desde 2017, estava na pauta do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 30. Os diretores do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira (representando também a Fenajufe), Eliana Falckembach, João Jurinic e Pierre Rassier estão em Brasília com a caravana enviada pelo sindicato para acompanhar a sessão. A assessoria jurídica do sindicato também se mobilizou e enviou advogado.
A decisão do ministro Gilmar Mendes, que considera inconstitucional a incorporação, no salário dos servidores, de quintos referentes ao período de 1998 a 2001, ataca o direito dos servidores que já o conquistaram seja por sentença transitada em julgado, seja por ato administrativo que o reconhece há mais de cinco anos.
Não há data prevista para o assunto voltar à pauta do pleno do STF. Cristiano lembra que o sindicato e Fenajufe têm feito um trabalho permanente para garantir o direito, o que inclui caravanas a Brasília e visita a todos os ministros do Supremo, com a presença de advogado da Assessoria Jurídica Nacional: o que queremos não é nada extraordinário, apenas o respeito à coisa julgada, à segurança jurídica e ao ato administrativo praticado há mais de cinco anos, premissas básicas de nosso ordenamento jurídico e jurisprudência . Cristiano afirma que os servidores permanecerão mobilizados e que a luta vai seguir para que não haja prejuízo a nenhum setor da nossa categoria com o julgamento .
A colega aposentada Marilane Martins, que integra a caravana do Sintrajufe/RS, avalia que, apesar de não ter acontecido o julgamento, foi muito importante a presença no STF. Para ela, é preciso manter a mobilização e, assim que os quintos voltarem à pauta, voltaremos a Brasília, para pressionar o Supremo . O colega aposentado Ari Heck concorda e destaca a presença da caravana do Rio Grande do Sul e de outros estados: plenário lotado, pessoal de vários estados, faixas. O Sintrajufe/RS não mediu esforços, maior caravana de fora . Não houve votação, mas, segundo ele, há esperança de que o Supremo julgue os quintos de maneira favorável aos servidores.
Caravana participa de ato em defesa da educação e da Previdência
A caravana do Sintrajufe/RS também participa, na capital federal, do #30M. Atos em defesa da educaçãocontra cortes e contingenciamentos na áreae da Previdência pública ocorrem em todo o país e são um esquenta para a greve geral do dia 14 de junho. Essa é a segunda edição das mobilizações com essa pauta; a primeira, em 15 de maio, levou mais de 1 milhão de pessoas às ruas em cerca de 200 cidades em todo o país. Em Porto Alegre, o Sintrajufe/RS também participará do ato público, que ocorre nesta quinta-feira, 30, a partir das 18h, na Esquina Democrática.
