O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) começou a autorizar o aproveitamento de aprovados no concurso de 2016 para nomeação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A portaria 91, de 25 de abril de 2019 do TRE-RS, autoriza a inclusão, para fins de nomeação no TRF4, de candidatos aprovados no concurso realizado em 2016. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nessa segunda-feira, 29.
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Essa autorização de aproveitamento de alguns concursados do TRE-RS pelo TRF4 situa-se dentro da política de mútua colaboração entre os tribunais regionais. Em contrapartida, o TRE-RS passa a utilizar o Sistema Eletrônico de informações (SEI), do TRF4, em substituição ao PAE do TRE-PR. Com essa providência, o TRE-RS participa da maioria esmagadora dos TREs que já o adotam. Neste mesmo período, passaram a adotar o SEI os TREs de Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, além do próprio TSE.
Déficit de servidores atinge todos os tribunais
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Reflexo da emenda constitucional 95/2016, que congelou os gastos públicos em termos reais por duas décadas, há déficit de servidores em todos os tribunais, que possuem cada vez mais cargos vagos. Os tribunais enfrentam dificuldades orçamentárias para nomeação de novos servidores para o lugar daqueles que se aposentam ou que morrem e deixam pensionistas, porque isso implicaria em aumento de gastos.
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Na terça-feira, 23, foi aprovada, pelo Conselho de Administração do TRF4, a realização de concurso público para servidores, ainda sem cronograma definido.
Em relação ao TRT4, em março deste ano, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. Na ocasião, os diretores do sindicato ressaltaram que o concurso para servidores do TRT4 vence em novembro deste ano e que o déficit de pessoal gera sobrecarga de trabalho. O ministro, por seu turno, respondeu que, em relação ao provimento de cargos na Justiça do Trabalho previsto na lei orçamentária anual para 2019, os juízes do concurso nacional já estariam tomando posse; quanto aos servidores, ele alegou não ter conhecimento sobre as nomeações.
