Na última sexta-feira, 29, o Sintrajufe/RS enviou ofício às administrações do TRT4, do TRF4 e do TRE-RS solicitando que se posicionem oficialmente contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). A formalização do pedido de manifestação, que vinha sendo feito em reuniões presenciais, foi definida pela categoria nas assembleias de base que ocorreram no dia 22, em meio ao Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência.
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Noofício (TRT, TRE e TRF)Â enviado a cada um dos tribunais, o Sintrajufe/RS argumenta que a reforma, caso aprovada, “significaria um profundo retrocesso em termos de legislação social no Brasil, porquanto tornaria muito mais difícil o atingimento das condições necessárias para obtenção de aposentadoria, além de reduzir drasticamente os valores pagos a título de benefício”. Lembra, ainda, que a proposta do governo cria insegurança jurídica ao “desconstitucionalizar” a Previdência, gerando instabilidade. Por fim, o documento critica a proposta de criação do regime de capitalização, modelo que “fulmina o princípio da solidariedade e aponta para a privatização da Previdência pública” e que, “onde adotado, causou consequências desastrosas, com aumento exponencial do índice de pobreza”.
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Tão logo receba retornos das administrações, o Sintrajufe/RS irá informar a categoria nos meios de comunicação do sindicato.
