A Medida Provisória (MP) 873, editada por Jair Bolsonaro (PSL) no início de março e que pretende estrangular financeiramente os sindicatos, está sendo combatidas em diversas frentes. Uma delas é a frente jurídica, na qual diversas ações já foram interpostas por variadas entidades que afirmam a inconstitucionalidade da MP. O Sintrajufe/RS fez contato com as diferentes administrações para verificar a interpretação e possíveis efeitos da MP 873 na folha de pagamento. Através dos contatos, obteve a informação e garantia da manutenção do desconto ao menos na folha de março/19. No entanto, em nível nacional, foi apurado o risco concreto de orientação superior para que os tribunais retirem o desconto da contribuição sindical da folha de pagamento. Assim, nessa quarta-feira, 13, o Sintrajufe/RS também ajuizou uma ação judicial para garantir a manutenção da cobrança de mensalidade em folha de pagamento. A ação tramita na 10a Vara Federal de Porto Alegre com o número 5014674-22.2019.4.04.7100.
A MP 873Â determina que contribuições sindicais, mesmo de sindicalizados, devem ser pagas unicamente por meio de boletos bancários ou similares a serem enviados à casa de quem autorizar a cobrança. Além disso, proíbe a possibilidade de descontos por meio de decisões coletivas em assembleias, exigindo, para todos os casos, a autorização individual de cada trabalhador.
Além do ajuizamento da demanda judicial e da busca de reuniões com as administrações o Sintrajufe/RS também discutiu a questão com o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, cobrando do Ministro a orientação aos tribunais para que mantenham o desconto em folha de pagamento, como garantido pela Constituição Federal.
A MP também será um dos temas das mobilizações marcadas para o dia 22 de março, quando haverá protestos em todo o Brasil tendo como foco o combate à reforma da Previdência.
