O Sintrajufe/RS protocolou ofício junto à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, propondo demandas trazidas ao sindicato pelos oficiais de justiça avaliadores federais (Ojafs). O documento foi encaminhado após reunião dos diretores Rafael Scherer e Ruy Almeida com o corregedor do TRT4, desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, na sexta-feira, 15.
No ofício, o sindicato requer a revisão de mudanças realizadas pelo tribunal sem consulta aos servidores, entre eles o provimento conjunto nº 4/2018, que define a lotação dos servidores da área de execução de mandados no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região . O provimento estabelece o número de mandados distribuídos em cada Foro Trabalhista como critério principal para a distribuição dos cargos, considerado. Dessa forma, foi requerido que o critério utilizado passe a ser o número de diligências, considerado mais efetivo para mensurar o trabalho, combinado com a extensão territorial da jurisdição de cada Foro. Ainda sobre o provimento nº 04/2018, foi pedido que as remoções respeitem as particularidades individuais de cada servidor(a) no que tange à lotação.
Com relação ao provimento nº 262/2018, que regula o regime de auxílio entre jurisdições para o cumprimento de mandado , o sindicato solicitou  o pagamento de diárias aos oficiais de justiça, além da compensação já prevista na distribuição de mandados. Tal medida visa compensar gastos extraordinários que poderão ocorrer em grandes deslocamentos no desempenho da função.
Outra solicitação diz respeito aos prazos para cumprimento de mandados, que o sindicato solicitou que sejam contados em dias úteis, conforme estabelecido nos artigos 212,216 e 252 do novo Código de Processo Civil (CPC). Ainda, foi demandada à Corregedoria a retomada da inclusão do número de diligências realizadas para cumprimento de cada mandado no sistema PJ-e.
Veja AQUI o ofício protocolado pelo Sintrajufe/RS.
