O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que a proposta com mudanças na Previdência Social que enviará ao Congresso Nacional terá idades mínimas para a aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, para os setores privado e público, com regras de transição de 12 anos.
Não há detalhes sobre as regras, mas análises preliminares indicam que, com um período curto de transição, inevitavelmente a maioria dos trabalhadores que conseguir se aposentar o faria somente após completar 62 (mulheres) ou 65 anos (homens) de idade.
Em relação a tais aspectos, a proposta é mais dura contra os trabalhadores do que o texto da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, enviada pelo então presidente Michel Temer, que não conseguiu aprová-la. Ela previa as mesmas idades mínimas, mas uma regra de transição mais longa, de 20 anos. Pesquisas de opinião apontavam que quase 80% da população brasileira maior de 16 anos rejeitava a proposta de Temer, um dos governos mais mal avaliados e impopulares da história do Brasil.
A notícia de que essas seriam as idades mínimas foi dada pelo secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, pouco depois de participar de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica. Não foram reveladas mais informações sobre o texto final que será remetido ao Legislativo, o que, segundo ele, ocorrerá no dia 20 de fevereiro, próxima quarta-feira.
Reação
Nessa quinta-feira, o Sintrajufe/RS participou de ato unificado em defesa da Previdência, no Centro de Porto Alegre. Neste domingo,17, representantes de organizações sindicais do funcionalismo se reúnem em Brasília, para a primeira reunião ampliada do ano do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O encontro deverá traçar um plano de mobilização e campanha para deter a reforma de Bolsonaro. Servidores e entidades sindicais do Judiciário Federal e do Ministério Público da União participam da construção da mobilização contra as reformas de Bolsonaro. O Sintrajufe/RS também levará representação.
Em São Paulo, no dia 20 de fevereiro, o Sintrajufe/RS participará da assembleia geral da classe trabalhadora, convocada pelas centrais sindicais, cujo objetivo é dar a largada a uma grande campanha unificada contra a chamada contrarreforma da Previdência Social.
Ainda, no dia 27, em Porto Alegre, ocorrerá uma plenária de mobilização do Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência, do qual o Sintrajufe/RS é um dos integrantes, no auditório do Cpers (avenida Alberto Bins, 480), às 18h.
