Logo após o final da Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas liderou um esforço internacional pela pacificação e pelo respeito à diversidade. As duas grandes potências da época, Estados Unidos e União Soviética, participaram desse esforço, na tentativa de combater qualquer chance de que o mundo revivesse os anos de terror do nazismo e do fascismo, quando milhões de pessoas foram enviadas a campos de concentração e assassinadas simplesmente por diferenças étnicas, religiosas ou políticas. Chegou-se, assim, à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que está completando 70 anos nesta segunda-feira, 10.
A Declaração foi, em 10 de dezembro de 1948, aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas, sem nenhum voto contrário. Ela aponta patamares mínimos que devem ser garantidos por todos os países internamente e na relação das nações entre si, patamares civilizatórios básicos, direitos fundamentais que devem ser garantidos a todos os seres humanos, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. Se uma pessoa é a favor do direito à vida, do direito à educação, à saúde, do respeito à propriedade privada, do direito à proteção contra a interferência na vida privada, essa pessoa pode não saber, mas é a favor dos direitos humanos.
Defesa de bandidos?Segundo uma pesquisa do Instituto Ipsos, realizada no começo de abril de 2018, 66% dos brasileiros acreditam que os direitos humanos protegem mais os bandidos do que as vítimas. Em entrevista recente à revista Carta Capital, a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, disse que a desinformação em relação ao tema gera conclusões falsas: Essa falta de compreensão, associada a recentes ataques por parte de líderes autoritários ou grupos que clamam defender a ˜maioria™, tende a alimentar a noção equivocada de que os defensores de direitos humanos defendem apenas ˜minorias™ou ainda, aqui no Brasil, ˜bandidos™e que, portanto, atuariam do lado destes contra a polícia, por exemplo , diz.
Ao contrário do que muitas vezes se pensa, direitos humanos servem para defender a todos, incluindo policiais, que devem ter direito à segurança no trabalho e à proteção de suas famílias. Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em março, ativista dos direitos humanos, por exemplo, foi assessora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde prestou auxílio jurídico e psicológico a familiares de vítimas de homicídio ou de policiais mortosos policiais brasileiros são os que mais matam e os que mais morrem no mundo, um verdadeiro crime de Estado contra os direitos humanos da população.
Joana Zylbersztajn, doutora em direito constitucional pela USP e consultora da Comissão Intramericana de Direitos Humanos na OEA (Organização dos Estados Americanos), em entrevista à BBC em março deste ano, explica que direitos humanos são, na verdade, “muitos direitos – civis e políticos, como o direito ao voto, à liberdade. E o direito ao devido processo legal , que deve ser garantido, a todos, pelo Estado.
Em diversas partes do planeta, porém, o desrespeito a direitos básicos proclamados na Declaração são desrespeitados. Em outros países, veem-se ameaças e retrocessos em relação a esses direitos. No Brasil, a desinformação sobre esse tema é grande a ponto de gerar situações em que seres humanos se dizem “contra os direitos humanos”. O entendimento da tortura como algo aceitável, a defesa da perseguição política, racial, de gênero e de orientação sexual são costumeiramente vistos nas redes sociais e em situações concretas, seja de violência direta contra determinados segmentos sociais, seja pela eleição de representantes que demonstram desapreço pelos direitos dos demais seres humanos.
Em meio a ameaças internacionais e nacionais, de governantes e de setores da sociedade, é preciso reforçar a importância de que não se aceite o rebaixamento dos patamares básicos civilizacionais demarcados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa defesa passa pela informação e pela educação de qualidade e passa, também, pela luta constante contra retrocessos conduzidos por quaisquer governos, tarefas nas quais o Sintrajufe/RS tem sido e continuará sendo ativo.
Leia AQUIÂ a íntegra da Declaração Universial dos Direitos Humanos.
