Encerra-se na próxima segunda-feira, 10, o prazo para que os colegas juntem-se ao abaixo-assinado que está sendo construído para defender o direito à data-base e a abertura de negociação salarial. O documento, que será entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tem a participação de diversos sindicatos de servidores do Judiciário Federal, entre eles o Sintrajufe/RS.
As assinaturas estão sendo colhidas desde setembro, e o documento será protocolado no STF na audiência agendada para o próximo dia 12 de dezembro, quando Toffoli receberá a direção da Fenajufe pela primeira vez na condição de presidente da Suprema Corte.
A demanda central é que Toffoli paute o recurso extraordinário sobre a indenização pelo descumprimento da revisão geral anual dos salários. O Recurso Extraordinário 565.089/SP foi recebido pelo STF em setembro de 2007 e tem por base o artigo 37 da Constituição, inciso X, que assegura aos servidores o direito à revisão salarial anual.
O documento também exige que sejam retomados em caráter emergencial os trabalhos da comissão interdisciplinar de negociação de política salarial e carreira com a categoria e que o STF se posicione e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 228/2018, que torna crime de responsabilidade a omissão do Executivo no envio ao Poder Legislativo de proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
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Luta por data-base e negociação salarial esteve presente em todo o ano no Sintrajufe/RS
Durante todo o ano o Sintrajufe/RS vem participando de diversas ações em defesa da data-base e negociação salarial. Em junho, por exemplo, o sindicato esteve em Brasília para um ato público que teve como pautas diversos direitos dos trabalhadores, entre eles a implementação da data-base. Esse ato ocorreu na véspera de sessão do STF que poderia ter votado o tema, mas acabou não o fazendo. Mais recentemente, já em setembro, o Sintrajufe/RS também enviou caravana para o ato na Praça dos Três Poderes, na capital federal, durante a posse do ministro Dias Toffoli como presidente do Supremo, tendo novamente a data-base como uma das pautas centrais, além da exigência de abertura de negociação salarial com os trabalhadores do Judiciário Federal.
