O início da noite de sábado, 24, o primeiro dia do IX Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, teve como pauta a Emenda Constitucional 95/2016 e a luta dos trabalhadores do Judiciário Federal por valorização. Passaram pelo debate as diversas lutas por direitos realizadas pela categoria ao longo dos últimos anos e a projeção das lutas que deverão vir na sequência.
Participaram da mesa o coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues e o economista Leonardo Segura Moraes. Integraram ainda a mesa os diretores do Sintrajufe/RS Alessandra Krause, Rafael Scherer e Rodrigo Mércio.
Adilson foi o primeiro a falar e começou afirmando que a Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95), combinada com a Lei de Responsabilidade Fiscal, gera a asfixia do serviço público. Explicou que a EC 95 não considera o crescimento da população e, assim, configura-se como “um crime que se pratica contra as parcelas mais carentes da população”. Além disso, no caso específico do Judiciário, com a Emenda o Executivo atropela a autonomia entre os Poderes. Para Adilson, é preciso combinar três grandes estratégias de atuação contra a EC 95: a denúncia pública; ações via Judiciário; e atuação parlamentar pela revogação da Emenda.
O dirigente fez, então, um apanhado das lutas históricas dos sindicatos na defesa de direitos, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, tratando tanto de pautas específicas do Judiciário quanto de lutas gerais da classe trabalhadora. Muitos desses ataques, disse, foram “varridos para o lixo da História” pela mobilização dos trabalhadores. Agora, reunindo a busca pela revogação da EC 95, a defesa da data-base e o enfrentamento à reforma da Previdência, é preciso retomar essas lutas, não permitindo que medo e intimidação prosperem, “cavando uma trincheira de unidade” e impedindo que o capital imponha sua “lógica de barbárie”: “Vamos brotar de novo. Não nos vencerão”, prometeu.
Após a fala de Adilson, foi a vez da palestra do economista Leonardo Segura Moraes. Ele fez uma explicação sobre as lógias por trás da Emenda Constitucional 95/2016 e seus significados. Leonardo esclareceu que, para não deixar crescer a dívida pública, há duas opções: reduzir os gastos ou aumentar as receitas. O governo está escolhendo reduzir os gastos, mas não todos eles: apenas os investimentos que interessam ao povo. Os juros da dívida não entram na conta, e mecanismos de política monetária do Banco Central têm feito a dívida aumentar, mecanismos esses que não são atacados pela EC 95.
O economista destacou que a narrativa do governo é de que o Brasil gastou de mais, que a raiz da crise está no excesso de gastos e que o orçamento público deve ser pensado como o orçamento privado, de uma família. Há, porém, uma diferença fundamental, explicou: o governo ter arbitrariedade para definir quanto vai receber, pois fixa impostos, contribuições, etc. Por trás dessa narrativa do governo, está o significado histórico da EC 95, de ataque às garantias da Constituição de 1988 e de intensificação da privatização do setor público. A Emenda está permeada, criticou Leonardo, de um caráter antidemocrático, passando por um processo extremamente ágil de aprovação e sem que fossem discutidas alternativas. Trata-se, apenas, da concretização dos interesses do capital financeiro.
Após as explanações dos painelistas, foi aberto espaço para falas dos colegas presentes. Ao microfone, criticaram a EC 95 e reforçaram a necessidade de ampliar as mobilizações por sua revogação o mais breve possível.
50 tons de pretas
O primeiro dia do IX Congresso Estadual do Sintrajufe/RS foi encerrado com muita música, dança e animação, com coquetel e uma festa comandada pelo grupo “50 tons de pretas”. O show, que também foi parte da programação do Novembro Negro do Sintrajufe/RS, contou com versões de grandes músicas da MPB, cantadas em conjunto por todos os presentes.
