Na última quarta-feira, 7, o Sintrajufe/RS realizou a primeira atividade do Novembro Negro, uma série de palestras, debates e ações culturais preparadas pelo sindicato para marcar o Mês da Consciência Negra (veja a programação completa ao final desta matéria). Na quarta, estiveram em debate, no auditório das varas trabalhistas de Porto Alegre, os impactos das reformas trabalhista e da Previdência sobre a população negra.
Como debatedoras, foram convidadas as advogadas Bruna Marcondes e Pietra Gomes. A professora e ativista Karen Santos também estava confirmada, mas a ameaça de reintegração de posse no Quilombo dos Lemos, no mesmo dia, inviabilizou sua participação no debate. Também estiveram na mesa o diretor do Sintrajufe/RS Leandro Costa, que fez a mediação, e as funcionárias do sindicato Marilise Fróes e Eduarda Garcia, ambas militantes do movimento negro.
Reforma da Previdência
Bruna Marcondes foi a primeira convidada a falar. Ela lembrou que a Constituição aponta quais são os direitos sociais que devem ser garantidos, tanto no plano individual quanto na coletividade. Entre esses direitos, afirmou, os mais estruturados institucionalmente são o direito ao trabalho e à Previdência, ocupando um lugar importante na construção de um Estado de bem-estar social. A partir dessa perspectiva, a advogada falou da importância do sistema da Previdência, destinado a cuidar de indivíduos mais vulneráveis que a média, idosos ou doentes: é como se fosse um acordo para assegurar o mínimo, determinar um patamar civilizatório mínimo , destacou.
Para ela, a proposta de reforma da Previdência é parte de um ataque geral a direitos sociais, cuja representação está também na reforma trabalhista e na Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos por vinte anos: as três reformas alicerçadas no golpe de 2016, que vem justamente para a implementação dessas reformas e a destruição da organização do Estado , defendeu, explicando que essas reformas rompem com a lógica do modelo solidário de seguridade social, de forma direta ou esvaziando o conceito da Previdência . Essas reformas, enfatizou Bruna, prejudicam especialmente as pessoas mais vulneráveisos pobres, os negros, as mulheres “, as que mais têm dificuldades e instabilidade no mercado de trabalho. Na prática, as pessoas não vão se aposentar, porque precisam se sustentar. Pessoas idosas vão precisar trabalhar, e sabemos que o mercado não absorve essas pessoas , disse, apontando como consequências imediatas o aumento da informalização, salários mais baixos, precarização e, por fim, a necessidade de que as pessoas trabalhem até morrer, em uma dobradinha com a reforma trabalhista, que, se não for vencida pela organização dos trabalhadores, irá jogá-losespecialmente os mais pobres, os negros e as mulheresno desemprego, no subemprego e na miséria.
Reforma trabalhista
Pietra Gomes focou sua fala na reforma trabalhista, mas traçou um panorama geral da situação história e atual dos negros no Brasil, procurando, assim, apresentar o quadro no qual essa reforma se desenvolve. O Brasil é o segundo país com maior população negra no mundo, sendo que 54,9% dos brasileiros são negros. Temos que dizer que somos negros , defendeu, reforçando a importância da identidade como forma de lutar por direitos: Sou negra e tenho muito orgulho da minha raça. Nós construímos este país , disse. Nesse sentido, ressaltou a necessidade de que negros ocupem cargos de destaque para servirem como referência para outros negros, mostrando que é possível vencer o racismo e a exclusão.
Essa exclusão foi demonstrada por Pietra em números: em 2016, o desemprego entre os negros foi de 14,4%, contra 9,5% dos brancos; e o rendimento médio dos negros no quarto trimestre daquele ano foi de R$ 1.461,00, contra R$ 2.660,00 dos brancos. A advogada falou ainda do serviço público, no qual há pouquíssimos negrosno TRT4, por exemplo, apenas 3% dos servidores são negros. Essa população está, destacou Pietra, em postos de trabalho de menor escolaridade e mais precarizados, de forma que os negros são as maiores vítimas das reformas da Previdência e trabalhista , que terão como efeitos a formação de um mercado de trabalho com menores salários, precarização do emprego, aumento do desemprego e retirada direitos garantidos na CLT. Mas, como destacou a painelista, não se pode desistir, negros e não negros temos que pensar que tipo de sociedade queremos , e isso passa, também, por superar a ideia de que os negros devem saber o seu lugar .
Enfrentar o racismo
Diversos colegas presentes participaram do debate que se seguiu às falas iniciais das painelistas. Dividiram com os demais histórias pessoais de dificuldade, de racismo e de luta. Lembraram, também, o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, ainda sem solução, e a difícil situação do Quilombo dos Lemos, sob ameaça de despejo. Em meio a um amplo espectro de ataques passados e presentes, os colegas ressaltaram a necessidade de organizar a resistência e de fazer da luta contra o racismo uma pauta fundamental para negros e brancos.
Novembro Negro no Sintrajufe/RS
A programação do Novembro Negro no Sintrajufe/RS continua ao longo de todo o mês. Veja abaixo as próximas atividades:
20 de novembro
Marcha Zumbi Dandara
24 de novembro, 19h, Hotel Embaixador (Rua Jerônimo Coelho, 354, Porto Alegre)
Apresentação das 50 Tons de Pretas dentro da programação cultural do IX Congresso Estadual do Sintrajufe/RS
28 de novembro, 19h, Salão Multicultural do Sintrajufe/RS
Tire seu racismo do caminho que eu quero passar com a minha Cor
Coletivo de Mulheres NegrasAtinuké e Rafuagi estarão presentes para conversar e refletir sobre a realidade da juventude negra e sua ação política a partir da centralidade e do protagonismo das mulheres negras. É sob a perspectiva das diversas intersecções que perpassam essas vidas que nossa conversa terá como ponto de partida temas como a solidão da mulher negra, a responsabilização frente à paternidade e à maternidade, o mundo do trabalho, a participação na política e na cultura (esta última como forma de narrativa de vida e de transformação social). A atividade contará também com a participação de mulheres slammers: aguarde!
Artistas: Rafuagi e Coletivo Atinukés
29 de novembro, 19h, no Quilombo dos Lemos (Av. Padre Cacique, 1250)
O Racismo Estrutural e Estruturante e o Poder Judiciário” e Roda de Samba
Debate sobre a criminalização dos negros, em especial a abordagem do Judiciário frente à juventude negra e aos territórios quilombolas
Debatedores: Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, juíza estadual da comarca de Porto Alegre; Elaine Lídia Craus, servidora da Justiça do Trabalho; Leandro Soares, advogado criminalista; Onir Araújo, advogado da Frente Quilombola
