Os brasileiros escolherão, no dia 7 de outubro, os ocupantes dos cargos de presidente da República, governadores, senadores (2 votos) e deputados federais e estaduais. O Sintrajufe/RS publicou, na última edição do T-Liga e no site, quais as propostas dos presidenciáveis em relação a serviço público e Estado e suas posições quanto às reformas trabalhista, da Previdência e ao teto de gastos.
Agora, o sindicato mostra como votaram os deputados federais e senadores do RS e, também, parlamentares que concorrem a cargos majoritários que estão sujeitos ao voto dos gaúchos, em relação à retirada de direitos dos trabalhadores. Foram destacadas cinco questões: reforma trabalhista, terceirização irrestrita (votação apenas na Câmara dos Deputados), congelamento de gastos, medida provisória (MP) 664 e reforma da Previdência (votação apenas na comissão especial da Câmara).
Reforma trabalhista
A reforma trabalhista, publicada no Diário Oficial no dia 14 de julho de 2017 como lei 13.467, na prática mudou quase 200 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros conquistados ao longo de décadas de luta dos trabalhadores brasileiros. Entre as mudanças estão a possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres, o acordado entre patrão e empregado passou a prevalecer sobre o legislado, o trabalho intermitente e o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais para a parte vencedora, o que está gerando medo por parte dos trabalhadores de buscarem seus direitos. A reforma fortaleceu também setores que querem o fim da Justiça do Trabalho, sob o falso argumento de que as demandas serão resolvidas fora do âmbito do Judiciário.
Terceirização irrestrita
Em 2002, com quórum baixo (44 dos 81 senadores presentes) e sem discussão, o Senado aprovou o projeto de lei que liberaria a terceirização irrestrita. Em março de 2017, 14 anos depois, também sem debate, o projeto foi desengavetado e aprovado sumariamente na Câmara dos Deputados. A principal modificação é que a terceirização passa a ser admitida não apenas para as atividades-meio das empresas, mas pode abranger também a atividade-fim. Na prática, o projeto liberou geral a terceirização para todas as atividades das empresas, precarizando as relações de trabalho.
Teto de gastos
A emenda constitucional 95/2016 (EC 95)Â prevê o congelamento de investimentos públicos por 20 anos, com atualização apenas pela inflação do ano anterior. A medida pode significar o colapso do funcionamento do serviço público. Já se estão sentindo seus efeitos em todos os setores. Um exemplo é a redução dos orçamentos do Judiciário, com a falta de reposição de vagas abertas por aposentadoria.
Medida provisória 664
A medida provisória (MP) 664, convertida em lei 13.135/15Â ainda durante o governo Dilma, dificultou o acesso dos trabalhadores à pensão por morte e ao auxílio-doença. Criou tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito a pensão por morte e, no caso de cônjuges, tempo mínimo de casamento. Também modificou prazos para concessão de auxílio-doença.
Reforma da Previdência
Em fevereiro de 2018, os trabalhadores obtiveram uma grande vitória com a desistência, por parte do governo, de levar a voto a reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados. Essa era uma das prioridades do governo Temer, que gastou milhões de reais do orçamento público com a proposta. O Sintrajufe/RS esteve à frente dessa luta, conseguindo, com outras entidades, suspender temporariamente a propaganda do governo e participando ativamente de duas greves gerais, inclusive uma das maiores da história do Brasil. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara, mas não chegou a ser votada no Plenário da casa. Nada impede que futuramente essa proposta seja impulsionada novamente.
* Nesta legislatura, não houve votação da terceirização irrestrita no Senado porque o projeto já havia sido aprovado nessa Casa em 2002. A reforma da Previdência também não chegou a tramitar no Senado; na Câmara, foi votada apenas na comissão especial, sem ter ido a plenário.
** Restringe as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. A MP foi convertida na lei 13.135.
*** Candidatos que tinham mandato parlamentar e concorrem à Presidência.
(-) Não participou da votação ou porque esta não chegou à Casa parlamentar onde exercia mandato; ou por não estar exercendo mandato à época da votação; ou não fazer parte de comissão que tratou do tema; ou, ainda, por ser suplente na comissão.
