Nesta terça-feira, 17, o Sintrajufe/RS realiza mais um debate sobre a Funpresp-Jud. O encontro, que ocorre a partir das 19h, na sede do sindicato (Marcílio Dias, 660), fará uso da tecnologia como forma de ampliar a participação dos colegas. Assim, além de transmissão ao vivo pela página do Sintrajufe/RS no Facebook, haverá participação por meio de videoconferência em dois locais: na Justiça Federal de Santana do Livramento e na Justiça Federal de Novo Hamburgo.
Os colegas de todos os ramos estão convidados para se reunirem nos prédios da JF nessas duas cidades e acompanharem juntos o debate, que terá como painelista a advogada especialista em direito previdenciário Marilinda Marques Fernandes, além da presença da Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS. Por videoconferência, os colegas poderão ainda interagir diretamente com o debate em Porto Alegre.
A iniciativa de utilização de videoconferência no debate sobre a Funpresp é, também, mais um teste para a implementação desse tipo de recurso nas assembleias gerais do sindicato, cujo regramento foi recentemente aprovado pela categoria. É a consolidação do projeto da atual gestão de, através da participação eletrônica, ampliar a democracia no sindicato e a possibilidade de que os colegas de todo o estado atuem de forma mais efetiva nas diversas atividades e instâncias da entidade.
Cartilha
Na última semana, o Sintrajufe/RS lançou uma cartilha sobre a Funpresp, como mais um esforço para o esclarecimento dos servidores a respeito do tema. A cartilha “Funpresp-Jud e o Regime de Previdência Complementar dos Servidores” pode ser acessada AQUI e também está sendo distribuída, em versão impressa, tanto em Porto Alegre quanto no interior do estado (nesse caso, via Correios ou malote).
Entenda
No dia 28 de julho, encerra-se o prazo para que o servidor faça a opção de migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que proporciona aposentadoria integral (servidores que tomaram posse até 31/12/2003 e que ainda possuem direito à integralidade e à paridade) ou pela média remuneratória (servidores que ingressaram em cargo efetivo entre 1º/01/2004 e 14/10/2013, cuja aposentadoria atualmente é calculada pela média de 80% das maiores remunerações no setor público ou privado), para o Regime de Previdência Complementar, que proporciona uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A migração é uma decisão individual, de caráter irrevogável e irretratável. Após a migração, os benefícios de aposentadoria (voluntária, compulsória ou invalidez por doença, acidente em serviço ou moléstia profissional) ou de pensão civil terão seus valores mensais limitados ao teto do RGPS (atualmente em R$ 5.645,80).
Assessoria jurídica à disposição dos colegas sindicalizados
Desde 2013, o Sintrajufe/RS vem promovendo atividades a fim de elucidar as dúvidas da categoria sobre Funpresp. Recentemente, o sindicato promoveu um debate no auditório das Varas Trabalhistas sobre o tema. Os colegas sindicalizados também podem dirimir quaisquer dúvidas com a assessoria jurídica do sindicato. As consultas podem ser agendadas pelo telefone (51) 3235-1977 ou pelo e-mail [email protected]. Os colegas do interior podem ser atendidos pela assessoria jurídica via internet.
