Na tarde desta quarta-feira, 11, está prevista a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2019 na Comissão Mista de Orçamento e, depois, no plenário do Congresso Nacional. Em seu relatório, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) aprofunda os danos causados pela emenda constitucional 95, aprovada em 2016. Se aprovada a proposta, o funcionalismo terá graves prejuízos, como congelamento de salários e benefícios e vedação de realização de concursos públicos e nomeações para cargos atualmente vagos.
Diversas entidades representativas do conjunto do funcionalismo estão em Brasília, buscando impedir a aprovação do relatório na forma como foi proposto. Pelo Judiciário Federal, estão presentes, além da Fenajufe, o Sintrajufe/RS, representado pelo diretor Cristiano Moreira, também coordenador da federação, e os sindicatos de base de Distrito Federal e Minas Gerais. Uniram-se ainda à mobilização comissão de aprovados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros órgãos públicos. O dia foi marcado ainda por atos no aeroporto de Brasília, que recepcionou deputados e senadores que chegavam à capital federal.
A intenção dos parlamentares é que o projeto seja votado, ainda hoje, tanto na comissão quanto no plenário. Não se pode esquecer que, depois dessa votação, terá início o recesso parlamentar e, efetivamente, as campanhas eleitorais; por isso, deputados e senadores querem resolver rapidamente a questão e voltar para seus estados.
Servidores mostraram insatisfação em reunião com relator da LDO; Jucá afirma que pontos estão sendo negociados
Na manhã desta quarta-feira, dirigentes sindicais de entidades representativas dos servidores públicos federais, entre elas a Fenajufe, reuniram-se com Dalirio Beber. A reunião foi solicitada pelo Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Fenajufe faz parte, e por outras organizações sindicais ligadas ao funcionalismo. Uma carta subscrita por todas as entidades foi entregue ao senador.
Os dirigentes mostraram a insatisfação da categoria com o parecer apresentado. Eles reivindicaram a retirada do texto de todos os artigos que atacam o funcionalismo e os serviços públicos. O relator ouviu os argumentos dos sindicalistas, disse que iria analisar o pedido, mas não assegurou nada quanto à demanda apresentada.
Durante a manhã e parte da tarde, os servidores conversaram com lideranças de vários partidos e com integrantes das bancadas de oposição ao governo e, principalmente, com membros da Comissão Mista de Orçamento. Um desses contatos foi com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na conversa, os servidores reforçaram a demanda do funcionalismo de que o texto que venha a ser aprovado permita a possibilidade de recuperação de perdas salariais, reajuste de benefícios, realização de concursos e nomeações. Foi ressaltado que a emenda constitucional 95 já traz um teto de gastos bastante restritivo. Jucá informou que há uma negociação em curso, para que se chegue a uma redação mais flexível do texto que ira a votação.
O projeto
O parecer do senador tucano proíbe a realização de concursos públicos, exceto para o preenchimento de vagas abertas por aposentadoria, falecimento ou exoneração limitado a quatro áreas: saúde, educação, segurança e defesa. O valor do auxílio-alimentação é congelado em todas as áreas do serviço público federal. Novos reajustes ou reestruturações de carreiras ficam proibidosmesmo quando o impacto vá se dar em exercícios posteriores a 2019. As mudanças inseridas pelo relator aprofundam o ajuste fiscal e parecem pavimentar o caminho para que o próximo governo, a ser eleito em outubro, implemente a Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento da União para gastos primários até 2036.
É incerto o que acontecerá nesta quarta, em Brasília quanto ao resultado desta disputa. O que é certo é que será mais um dia de muita movimentação por parte das representações sindicais dos servidores, que lutam para impedir a aprovação de um parecer que traz diretrizes que podem levar à pior previsão orçamentária para os serviços públicos dos últimos anos.
Impedir a aprovação do relatório na forma como está é importante para garantir que possamos seguir brigando por reposição de perdas salariais e data-base, assim como nomeações de todos os cargos atualmente vagos no Judiciário Federal , afirma Cristiano Moreira. Na avaliação do dirigente, este é mais um capítulo na luta contra o desmonte promovido dos serviços públicos pelo governo Temer e para seguir na busca pela revogação da EC 95.
Sintrajufe/RS, com informações de Hélcio Duarte Filho, por Luta Fenajufe Notícias
