Depois de muita luta contra a sobrecarga de trabalho e reuniões com administração e Comissão de Negociação do TRT, recebemos na manhã de hoje, 27/6, notificação do TRT determinando o sobrestamento do processo no qual propunha o aumento da jornada de trabalho dos servidores. Conforme despacho da presidente do TRT, Vânia Cunha Mattos, a própria presidente do CNJ, Ministra Carmem Lúcia, suspendeu o processo de acompanhamento de cumprimento de decisão em relação ao art. 1º da Resolução nº 88/2009 do CNJ (norma que trata do aumento de jornada), até que sejam julgadas, pelo STF, as ADIs nº 4355, 4312 e 4586, que questionam a constitucionalidade da Resolução nº 88/2009 e “a competência do CNJ para editar normas que resultam em conflito com a competência privativa dos Tribunais de organizar o funcionamento de seus órgãos” (exatamente o argumento que temos sustentado para impedir essa iniciativa).
Essa é, sem dúvida, uma grande vitória dos servidores da JT, que se mobilizaram fortemente assim que foi divulgada a inclusão dessa proposta na pauta do órgão Especial do TRT com apenas dois dias de antecedência, pegando a todos de surpresa. Foi a mobilização e pressão que impediu que, naquele momento, houvesse a apreciação da proposta, retirada de pauta pela administração após a manifestação do Sintrajufe. Posteriormente, com a adesão massiva no abaixo-assinado questionando esse encaminhamento, houve abertura de processo de negociação, com a realização de reunião do Sintrajufe com a Comissão de Negociação do TRT, procedimento que agora é também suspenso.
O diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira comenta a decisão: “Com os altos índices de adoecimento e assédio moral verificados na categoria em nossa última pesquisa de saúde, jamais poderíamos aceitar uma iniciativa que significasse maior sobrecarga aos servidores. Para além dessa vitória com a suspensão da proposta de aumentar a jornada, nossa luta agora seguirá para buscar a implementação de pausas obrigatórias de 10min a cada 50min trabalhados, ginástica laboral presencial em todos os locais (como já ocorre na JF e JE) e criação de comissão paritária para atendimento dos casos de assédio moral. Parabéns a todos e todas que lutaram até aqui. A busca de melhores condições de trabalho segue!”.
