O Tribunal de Contas da União (TCU) demonstrou preocupação com as contas públicas em relatório divulgado nesta semana. O Tribunal aprovou com diversas ressalvas as contas do governo, apresentando 24 recomendações e quatro alertas, incluindo o entendimento de que há imensas dificuldades para o cumprimento da Emenda Constitucional nº 95, que congela os investimentos públicos pelos próximos vinte anos, e que o país pode chegar a um grave comprometimento dos serviços públicos.
De acordo com o TCU, mantido o atual cenário nas contas, a máquina pública terá dificuldades para operar nos próximos anos, culminando com a total paralisia em 2024. A avaliação é parte do parecer do ministro Vital do Rêgo, aprovado por unanimidade nessa quarta-feira, 13. Agora, o relatório é enviado ao Congresso, que também vota por sua aprovação ou rejeição.
Entre os alertas, o TCU afirma que, caso seja mantido o crescimento das despesas obrigatórias, a Emenda Constitucional nº 95 (teto dos gastos) não poderá ser cumprida “e/ou” haverá “grave comprometimento da capacidade operacional dos órgãos federais para a prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos”. O governo e seus apoiadores, é claro, utilizam o relatório para voltar a defender uma reforma da Previdência que vai contra os interesses da grande maioria da população brasileira.
Além da revogação da EC 95 é necessário discutir as renúncias tributárias, dinheiro que o governo entrega às grandes empresas na forma de isenção de impostos. Essas renúncias saltaram de 3,4% do PIB entre 2003 e 2008 para 5,4% do PIB em 2017. Sobre isso, o TCU ainda alerta a existência de impropriedades e irregularidades na concessão dessas desonerações tributárias e na divulgação dos dados oficiais.
O relatório toca ainda no tema da dívida pública, afirmando que o endividamento brasileiro se encontra em franca tendência de elevação, e pode, já num futuro próximo, afastar-se de sua trajetória de sustentabilidade, seja em razão dos déficits fiscais apresentados, seja em decorrência dos juros ainda elevados arcados pelo setor público para o seu financiamento . Diz, ainda, que “a consequência dos custos elevados da dívida pública é a menor disponibilidade de recursos para realizar despesas voltadas ao desenvolvimento nacional, como educação e investimentos”. Auditar a dívida, portanto, pauta que o Sintrajufe/RS e outras entidades vêm defendendo há alguns anos, é outra necessidade que se impõe para o equilíbrio das contas e para evitar ainda mais prejuízos ao conjunto da população brasileira.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, esse congelamento de gastos por 20 anos foi um crime cometido por Temer. Só congela os investimentos nas áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. Os gastos financeiros, com os bancos, não possuem teto. Mesmo que amanhã ou depois o governo arrecade mais, não vai poder elevar investimentos em serviços públicos, apenas jogar nos bolsos dos banqueiros. A saída que o governo e a grande mídia apontam é uma reforma da Previdência. Querem novamente jogar a crise nas costas do povo. Na nossa opinião, a saída é justamente o contrário: o congelamento de gastos tem que terminar. Não podemos permitir que Temer ou o próximo presidente do Brasil obrigue os trabalhadores e a população mais pobre a pagarem a conta da crise criada por governos irresponsáveis .
Veja AQUI o relatório completo.
