Está aberta, no site do Senado, uma consulta eletrônica sobre o PLS 228/2018, que trata da data-base no serviço público. O Sintrajufe/RS chama toda a categoria a votar SIM, apoiando a proposta.
Conforme já noticiado pelo Sintrajufe/RS, o projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos. A proposta foi feita por uma cidadã e inserida em 2017 no portal E-Cidadania do Senado, conseguindo mais de 20 mil apoios, número necessário para que tramite e possa se tornar projeto de lei. No início de maio, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a sugestão legislativa, transformando-a em projeto de lei, que passa a tramitar.
Para opinar favoravelmente à proposta, clique AQUI
