No final da tarde dessa quinta-feira, 10, o Fórum de Relações Institucionais do TRT4 promoveu um ato em defesa da Justiça do Trabalho, com a participação de servidores, magistrados, procuradores, advogados, peritos e dirigentes sindicais. Uma das entidades a se manifestarem, o Sintrajufe/RS, representado pelo diretor Cristiano Moreira, reafirmou a posição da entidade de defesa incondicional da Justiça do Trabalho e das condições de trabalho daqueles que constroem e a compõem no dia a dia .
A abertura do ato foi feita da presidente do TRT4, desembargadora Vânia Cunha Mattos. Ela destacou a necessidade de união de todos e compromisso na defesa da Justiça do Trabalho. Contestou o discurso, que classificou de falacioso , que responsabiliza a JT pelo desemprego, afirmando que a Justiça do Trabalho jamais encerrou postos de trabalho . Vânia fez um breve histórico da JT em suas sete décadas de existência para concluir que não se admite que em um regime democrático haja restrição à existência da Justiça do Trabalho e que a defesa desse ramo do Judiciário deve ser nosso norte, nosso compromisso .
Em sua fala, Cristiano Moreira lembrou o dia 28 de abril de 2017, quando houve a maior greve geral da história do país. No mesmo dia, destacou, também ocorreu um grande ato em defesa da Justiça do Trabalho, em frente às Varas Trabalhistas, com a participação massiva de servidores, magistrados, advogados, procuradores, peritos, que culminou com uma caminhada até a Esquina Democrática, para o ato público com as demais categorias. Aquela atividade foi um exemplo de unidade para o Brasil, unidade forjada ao longo dos últimos anos , contra cortes orçamentários e retrocessos como a terceirização irrestrita e a reforma trabalhista.
Cristiano alertou que, depois da reforma, o próximo passo é o esvaziamento da instituição Justiça do Trabalho. Lembrando os mais de 150 cargos vagos e sem reposição, ele afirmou que a extinção da Justiça do Trabalho já está ocorrendo aos poucos no dia a dia. O dirigente apontou uma relação entre a realidade de precarização do trabalho dos servidores e os altos índices de adoecimento mostrados na Pesquisa de Saúde 2016, como, por exemplo, os 49% de servidores com dores frequentes nos membros superiores, ou mesmo os 27% com transtorno mental comum, além dos 3,1% com ideação suicida. Conforme o sindicalista, isso afeta, diretamente, a prestação jurisdicional. Por isso, concluiu, o Sintrajufe/RS não aceita e não irá aceitar ataques à Justiça do Trabalho, venham de onde vierem. Sem os servidores, não há Justiça do Trabalho , portanto, não aceitaremos a precarização das condições de trabalho de qualquer trabalhador e, especialmente, dos da Justiça do Trabalho .
Manifestações apontaram para unidade
Nas diversas falas durante o ato, os presentes reafirmaram a necessidade de uma conjunta e unitária em defesa da Justiça do Trabalho. Foi ressaltado que está em jogo um projeto de sociedade, o Estado de direito e garantias conquistadas na Constituição de 1988.
O presidente da Associação dos Peritos da JT, Evandro Krebs, afirmou que não foram poucas as tentativas, nas últimas décadas, de acabar com a Trabalhista, sob o falso argumento de que ela dá prejuízo e com esquecimento hipócrita de sua arrecadação. Para ele, a celeridade a capacidade de fazer justiça da JT são motivos de orgulho. Krebs ressaltou a natureza da JT de combater o trabalho escravo, infantil, insalubre, de garantir condições mínimas de dignidade ao trabalhador. O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (Agetra), João Vicente Araújo, afirmou que os ataques à JT são orquestrados por um governo tirano encabeçado por um presidente criminoso e que há um plano de destruição dos direitos sociais. Ele também denunciou os inimigos na trincheira dentro da JT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que promovem a extinção do órgão.
Para a juíza do Trabalho e representante da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), Valdete Severo, vivemos em um Estado de exceção e os ataques não são apenas institucionais: o que se pretende é a destruição de um modelo de Estado e a palavra é resistir. O que se está fazendo é brigando para manter o mínimo de democracia que existe no Brasil , o Estado social e democrático de direito, um projeto de sociedade pactuado na Constituição de 1988. Não vamos aguentar calados , afirmou.
No encerramento da atividade, o vice-presidente do TRT4, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, disse que é preciso definir o próximo passo, como irá se dar a atuação conjunta em defesa da Justiça do Trabalho. De acordo com Fraga, a JT continuará existindo, a questão é que papel cada profissional do direito terá. Por isso, defendeu: tem que haver diálogo neste país, tem que haver direito social .
Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS
