No final da tarde do dia 11, foram expedidas, pela 14ª Vara Federal de Porto Alegre, as requisições de pequeno valor (RPVs) relativas aos 997 servidores substituídos na ação de execução nº 5057664-96.2017.4.04.7100. A ação é referente à devolução de valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre funções comissionadas (FCs).
A execução promovida pelo Sintrajufe/RS, em substituição aos servidores da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi ajuizada em 3 de novembro de 2017. Isso ocorreu após o trânsito em julgado da ação de conhecimento nº 2001.71.00.022843-3, na qual a União foi condenada a devolver aos servidores os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre funções comissionadas, no período de novembro de 1997 até 30 de abril de 1999.
Agora, o Sintrajufe/RS e a União têm cinco dias para se manifestar em relação às RPVs expedidas. Nesse prazo, podem concordar com os dados constantes ou indicar eventuais equívocos que demandem alteração antes da emissão das requisições e do seu efetivo envio ao TRF4. Apenas após a transmissão das requisições ao TRF4 é que se inicia o prazo previsto para o pagamento: até 60 dias para depósito, e liberação dos valores até o 15º dia do mês seguinte ao depósito.
A estimativa é que os valores sejam disponibilizados aos servidores entre junho e julho de 2018, o que depende da data de transmissão das requisições. O TRF4 pode, no entanto, antecipar os pagamentos. Mas qualquer informação sobre eventual antecipação só poderá ser confirmada após o cadastro das requisições no tribunal.
Ação de execução na Justiça do Trabalho deve ocorrer até final de maio
Na ação de conhecimento nº 2001.71.00.005256-2, os colegas da Justiça do Trabalho também tiveram reconhecido o direito à devolução dessas verbas. Nesse caso, o período da ação é relativo ao período de março de 1994 a 15 de dezembro de 1998. Em dezembro de 2002, já haviam sido pagos administrativamente os valores referentes ao período de 16 de dezembro de 1998 até outubro de 2002.
Nesse caso, os valores estão sendo apurados pelo perito contábil contratado pelo Sintrajufe/RS. A estimativa é que o ajuizamento de ação de execução para cobrança ocorra até o final do próximo mês de maio.
Se os colegas tiverem dúvidas sobre esta ou outras ações do Sintrajufe/RS, devem entrar em contato com a Secretaria de Saúde e Relações de Trabalho, pelo e-mail [email protected].
