SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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GT de participação eletrônica discute questões jurí­dicas

Na terça-feira, 13, ocorreu a quinta reunião do grupo de trabalho (GT) sobre participação eletrônica no Sintrajufe/RS. Como nas reuniões anteriores, membros do GT lotados no interior participaram via Skype. Além dos membros do GT, esteve presente o advogado Gabriel Weber, do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, que presta assessoria jurí­dica ao Sintrajufe/RS.

Gabriel esclareceu dúvidas sobre o parecer apresentado pela assessoria, segundo o qual não são necessárias mudanças estatutárias para que a categoria participe e delibere, eletronicamente, em assembleias, congressos e outras instâncias. No entanto, de acordo com o parecer, seria preciso alterar o Estatuto para possibilitar que a participação eletrônica nas eleições para o sistema diretivo e o Conselho Fiscal tenha segurança jurí­dica.

Após os esclarecimentos prestados pela assessoria jurí­dica, os membros do GT aprovaram, por unanimidade, acolher o entendimento do parecer e encaminhar posição pela alteração do Estatuto, tanto para possibilitar a participação eletrônica nas eleições de sistema diretivo e conselho fiscal quanto para garantir que a participação eletrônica nas demais instâncias, de aplicabilidade imediata, permaneça ocorrendo no futuro.

O GT aprovou, também, solicitar à assessoria jurí­dica um estudo incluindo a proposta de mudança estatutária visando à participação eletrônica ampla, considerando as discussões desenvolvidas nas últimas reuniões. A próxima reunião do GT ocorrerá no dia 3 de abril, às 19h30min, na sede do sindicato. No encontro, será dada continuidade aos trabalhos do GT, com análise de estudos de viabilidade das diferentes possibilidades de participação eletrônica.