No dia 1º de fevereiro, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, a apreciação dos embargos declaratórios no recurso extraordinário 638.115. A matéria trata da decisão do tribunal que julgou inconstitucional a incorporação, no salário dos servidores, de quintos referentes ao período de 1998 a 2001. Se incluídos na pauta, os embargos podem ser deliberados pelo plenário, o que pode acontecer na sessão desta quarta-feira, 7, que se estende da manhã à tarde.
A Fenajufe e delegações de diversos estados estiveram no STF no dia 1º. Os dirigentes contataram o ministro Marco Aurelio Mello e entregaram a ele os memoriais produzidos pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) sobre os quintos/décimos incorporados. O documento argumenta sobre a impossibilidade de efeito retroativo devido a decisões administrativas acobertadas pelos efeitos da decadência administrativa (atos realizados há mais de cinco anos a contar da publicação do primeiro acórdão em agosto de 2015) e também em face das decisões judiciais já transitadas em julgado e sobre as quais não cabe mais o recurso específico (ação rescisória).
Desde que os quintos foram incluídos em lista pelo relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, já aconteceram diversas sessões, nas quais havia possibilidade de julgamento do processo. O Sintrajufe/RS enviou caravanas a Brasília em várias ocasiões; nesta quarta-feira, 7, a AJN acompanhará a sessão.
Voto em lista
O STF adota procedimento distinto das demais cortes de justiça no que se refere à inclusão em pauta de julgamento. A apresentação em lista permite que o ministro leve o processo a julgamento com poucas horas de antecedência, procedimento parecido com a apresentação de processo em mesa, usual nas cortes da Justiça no Rio Grande do Sul.
Os processos incluídos nessa modalidade podem ser apregoados após a conclusão da pauta prioritária, por iniciativa do ministro relator, que iniciará o julgamento apresentando seu voto. Depois, os demais podem se manifestar e apresentar suas considerações e votos.
Em razão da costumeira complexidade dos temas com pautas prioritárias, é comum que, nas sessões ordinárias, não sejam analisados os processos apresentados em lista. Por essa razão, é normal que eles apresentem, por diversas sessões, as mesmas listas, apenas agregando, ao longo do semestre, novos processos. Isso acarreta, a cada sessão do plenário, um acúmulo que só é vencido quando os processos incluídos em lista são finalmente julgados em sessões ordinárias ou, principalmente, nas extraordinárias.
Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe
