Mais uma vez os trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul não fugirão ao seu papel histórico. Em meio a nova tentativa do governo de Michel Temer (MDB) de aprovar uma reforma da Previdência que acaba com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros, a categoria aprovou, em assembleia geral, paralisação no dia 19 de fevereiro. É nessa data que o governo pretende votar a reforma na Câmara dos Deputados.
A assembleia foi aberta com informes gerais sobre a situação da reforma. A direção do Sintrajufe/RS informou que assinou, junto com outros dez sindicatos da categoria e a Fenajufe, uma carta aberta cobrando das centrais sindicais a convocação de uma greve geral no dia 19 de fevereiro. Além disso, o sindicato enviará uma caravana de colegas a Brasília nessa semana para acompanhar a possível votação no plenário da Câmara dos Deputados. Antes disso, já no dia 5 de fevereiro está previsto o início dos debates sobre a reforma na Câmara. A direção do Sintrajufe/RS estará em Brasília participando da reunião ampliada do Fórum dos Servidores Federais e acompanhando as primeiras movimentações na Câmara. Foi lembrado, também, o vídeo recentemente elaborado com situações de colegas que seriam prejudicados pela reforma, e informado que novos materiais contra a reforma estão em elaboração pelo sindicato.
Nas falas dos colegas, foi unânime o posicionamento contra a reforma da Previdência e a afirmação da necessidade de enfrentar o governo nas ruas. Nenhuma fala negou a importância de se fazer uma paralisação no dia 19 de fevereiro ou outra data a ser apontada pelas centrais sindicais. Por outro lado, alguns colegas criticaram o sindicato pela não participação nas mobilizações que, nos dias 23 e 24 de janeiro, defenderam a absolvição de Lula no julgamento em segunda instância, no TRF4. Enquanto isso, outros colegas salientaram que a prioridade absoluta deve ser o enfrentamento ao governo Temer e à reforma da Previdência, e lamentaram que a estrutura mobilizada por algumas centrais sindicais para defender Lula no dia 24 não tenha aparecido no ano passado na luta contra a reforma trabalhista. Então, sem nenhum voto contrário, a categoria decidiu que no dia 19 irá paralisar os trabalhos para somar-se às mobilizações conjuntas contra a reforma da Previdência. Ficou definido ainda que, caso haja mudança na data da votação e na orientação das centrais sindicaisque estão marcando para o dia 19 um dia de “Jornada de Lutas”também poderá ser transferida a paralisação para a nova data.
Diretor do sindicato é agredido em meio a votação sobre moção
Apesar de não constar como tema de pauta da assembleia, a polêmica em torno do julgamento de Lula, porém, apareceu logo em seguida, com a apresentação, pelo colega Paulo Guadagnin, em nome da Oposição Democracia e Luta , de uma moção a esse respeito, entitulada “Em defesa da democracia, dos direitos do povo e da soberania nacional”. A mesa avaliou que a moção era estranha à pauta da assembleia, propôs a construção de um texto de consenso, que unificasse a categoria contra a retirada de direitos, e que não dividisse, mas essa proposta da direção não foi aceita pelos proponentes da nota. Então, a direção do Sintrajufe/RS propôs que, dado o caráter político do texto, o tema fosse debatido em assembleias de base em todo o estado, para que todos os colegas pudessem ter voz, sobretudo os do interior, e verificar qual a real opinião da categoria a respeito. Essa proposta também não foi aceita pela oposição, proponente da moção.
Foram, então, à votação, duas propostas: deliberar na assembleia geral sobre a moção (proposta de colegas da oposição); ou debatê-la em assembleias de base em todo estado (proposta da direção do sindicato). 38 colegas votaram pela deliberação já na assembleia geral. Durante a contagem de votos da segunda proposta, quando se contabilizavam 37 votos em favor de debater o tema em assembleias de base, uma colega levantou o braço após a contagem ter passado por ela, exigindo ser contadasem o seu voto, haviam sido contabilizados 37 a favor de levar o tema às assembleias de base. Seu voto, portanto, empataria a votação. Teve início um tumulto, com xingamentos do colega da oposição que contava os votos dirigidos a essa colega. Nesse momento, o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer tentou filmar a cena com seu celular, e acabou sendo agredido com tapas pelo colega Orildo Longhi, da oposição, que buscava impedir a filmagem. Após a assembleia, o diretor Rafael Scherer registrou Boletim de Ocorrência pela agressão sofrida.
Com a confusão, o plenário se desfez e a assembleia ficou suspensa por vários minutos, sendo retomada com muita dificuldade. Os colegas proponentes da moção, ainda assim, insistiram em nova votação da proposta, totalizando 38 votos a favor da deliberação sobre a moção ainda na assembleia geral, contra 37 votos defendendo o envio do debate às assembleias de base. Na discussão sobre o mérito do texto, foram 39 votos a favor e 36 contra, de maneira que a moção acabou aprovada.
Acordo com a AGU e ingresso de ações judiciais
Além da pauta da mobilização no dia 19, também foram discutidos na assembleia outros temas. O primeiro deles foi uma proposta de acordo da Advocacia-Geral da União com o sindicato no processo que trata do custeio do auxílio pré-escolar, que acabou sendo aceita pela assembleia.
Trata-se do processo nº 5050830-77.2017.4.04.7100, em que o sindicato busca o reconhecimento da ilegalidade da cobrança do custeio do auxílio pré-escolar prevista no decreto 977/93 e a devolução dos valores já descontados indevidamente. A proposta inicial da AGU consistia em devolver aos servidores 90% do valor já descontado. Após diversas tratativas, a assessoria jurídica do sindicato conseguiu elevar esse valor para 95%. Conforme aprovado na assembleia, os honorários terão percentual de 10% sobre o valor pago (uma vez que, com o acordo, não haverá honorários sucumbenciais de praxe), os quais serão destacados diretamente em requisição de pagamento, assim como 1% a título de contribuição sindical.
Por fim, foi autorizado, pela assembleia, o ingresso de três ações judiciais pelo sindicato. A primeira refere-se à devolução dos valores absorvidos na implementação da reposição salarial conquistada pela categoria. Essa absorção deveria ocorrer apenas ao final das parcelas da reposição, mas ocorreu logo no início, acarretando prejuízo aos servidores. Outra ação trata dos plantões na Justiça Federal que geram folgas cujo prazo para gozo é de um anoo sindicato busca que, não sendo utilizadas as folgas, possam ser convertidas em valor pecuniário. Por fim, há a ação de direito de resposta em relação a matéria publicada no Jornal Nacional na qual a Rede Globo defende a reforma da Previdência. Foi aprovado o ingresso com as três ações, já ajuizadas pelo sindicato. Além disso, autorizou-se a desistência da ação que questiona a ilegalidade da MP 805/17 do governo Temer, com o sindicato habilitando-se como amicus curiae na ação principal que trata da matéria, que tramita junto ao STF.
