Nos dias 3 e 4 de fevereiro, ocorrerá a reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em Brasília, como parte da reação e da resistência dos trabalhadores à Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, de reforma da Previdência. O Sintrajufe/RS será representado pelos diretores Cristiano Moreira e Rafael Scherer.
As entidades sindicais têm pressa, uma vez que o encontro ocorrerá às vésperas do início dos trabalhos legislativos em 2018. No dia 5, o governo pretende dar a largada no processo de votação da reforma, com a leitura do relatório da nova versão da PEC 287 na Câmara dos Deputados. De acordo com declarações de lideranças da base governista a jornalistas, até a primeira quinzena de janeiro o governo ainda não contabilizava os 308 votos necessários para aprovar a emenda constitucional da Previdência. Teria, segundo essas fontes, no máximo 260 votos assegurados, quase 50 a menos que o mínimo necessário.
No entanto, o Palácio do Planalto segue afirmando que no dia 19 de fevereiro terá os 308 votos e colocará a PEC 287 em votação. Foi o que disse a jornalistas o secretário de Governo, Carlos Marun. Ele disse que a data de votação não será adiada, mas, admitiu, sem tocar em números, que o governo ainda não tem o apoio parlamentar necessário.
Reunião ampliada
A pauta do encontro dos servidores em Brasília é mais ampla e vai além da reforma da Previdência. Possui, entre os seus objetivos, o de tecer as bases de uma campanha salarial unificada em 2018. Outras reformas, já aprovadas ou sob o marco da ameaça, vão ser abordadas. É o caso da reforma trabalhista, que redefiniu as bases das relações laborais no país, e da Emenda Constitucional 95, que determina o congelamento global por 20 anos das despesas primárias da Uniãoo que tende a atrofiar os serviços públicos.
Também estará em pauta a possível reestruturação das carreiras dos servidores públicos federaisproposta anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 2017, que consistiria num rebaixamento sem precedentes das faixas salariais de todas as carreiras do funcionalismo.
Desafios
Já vem se tornando uma referência a reunião ampliada no início do ano do Fonasefeque contará com a participação do Fonacate, o fórum de servidores das denominadas carreiras típicas de estado. Nela são traçadas as bases para a articulação conjunta das campanhas e mobilizações do ano que se inicia. Desta vez, porém, a reunião irá se dar com um elemento a mais: a necessidade de preparar reações imediatas que se contraponham, já na semana seguinte, à reforma da Previdência.
Dirigentes sindicais avaliam que a campanha em defesa do direito à aposentadoria teve papel imprescindível entre os fatores que impediram que o governo votasse a PEC 287 em 2017. O desafio deste verão é forçar o governo a arquivar a nova tentativa de aprová-la.
É hora de o conjunto do funcionalismo organizar a mobilização para impedir o roubo de nossas aposentadorias, mas também para ir pra cima do governo e exigir valorização. Não atingiremos esse objetivo sem a necessária unidade, que precisamos construir na reunião do Fonasefe e junto às demais categorias, da iniciativa privada e movimentos sociais , disse Cristiano Moreira, diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe. Ele também lembrou a carta aberta recentemente publicada por vários sindicatos do Judiciário Federal, entre eles o Sintrajufe/RS, cobrando a convocação de greve geral por parte das centrais sindicais: “Precisamos de uma nova greve geral em fevereiro para enterrar, definitivamente, os planos de Temer de destruir a Previdência”.
Programação da reunião ampliada do Fonasefe
03/02SáBADO
9h às 12hAnálise de conjuntura
Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, CTB E CUT
14h às 19hPainéis
1 – Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no serviço público
Exposição: Andes-SN
2 – Reforma Trabalhista e terceirização
Exposição: Fenajufe
3 – Reforma da Previdência e os regimes próprios
Exposição: Fonacate
4 – As medidas do governo e seus impactos no serviço público e para os servidores: Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 850/17 (aumenta a alíquota da previdência e prorroga aumento salarial), PLP 459/17 e Pacote do governo (proíbe concursos, PDV dentre outros)
Exposição: Fasubra
5 – Perspectivas para a campanha salarial 2018 com foco nas PLS 3831/15 (negociação coletiva), Decreto Presidencial nº 7944/2013, Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206 / 2010 e ACORDÃO DO STF no MI 712 (que determina a aplicação Lei 7783/89 e estrutura a forma do Julgamento das greves do serviço público)
04/02DOMINGO
8h30 às 12hGrupos de TrabalhoDebates e estratégias de enfrentamento
14h às 18hApresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos
Sintrajufe/RS, com informações de Hélcio Duarte Filho, Luta Fenajufe Notícias
