Na quarta-feira, 24, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para tratar de proposta de reforma da Previdência Social. A pauta da conversa incluiu o extrateto do funcionalismo público, em tramitação no Congresso Nacional e que interessa especialmente à magistratura e a procuradores.
A proposta que altera as regras da Previdência Social é rejeitada pela maioria da população brasileira e vem tendo aspectos contestados judicialmente no STF. No segundo semestre de 2017, a ministra Cármen Lúcia cassou liminar que suspendia a propaganda oficial do governo a favor da reforma da Previdência. Na decisão, a presidente da mais alta corte do país chegou a dizer que a não veiculação da propaganda colocava em risco a administração pública.
˜Roubo das aposentadorias™
A movimentação do presidente da Câmara é parte das articulações da base parlamentar governista para tentar aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016. A visita recebeu críticas de servidores do Judiciário Federal que integram os movimentos contra a reforma da Previdência.
Sem votos suficientes na Câmara, o governo busca toda forma de apoio para legitimar o roubo das aposentadorias, foi uma reunião para tratar de ataques a direitos , disse o diretor do Sintrajufe/RS e coordenador da Fenajufe, Cristiano Moreira. O STF não pode compactuar com o confisco das aposentadorias, já rejeitado pela imensa maioria da população, como demonstrado em várias pesquisas , afirmou.
O encontro entre os dois chefes de poderes ocorreu quando Rodrigo Maia exercia provisoriamente a Presidência da República, por conta da viagem de Michel Temer a Dávos (MDDB), à Suíça. Tenho um ótimo diálogo com a ministra Cármen Lúcia. Discutimos temas que têm relação da Câmara dos Deputados com o Poder Judiciário e de mais interesse para a sociedade e para a carreira dos juízes, e que geram alguma polêmica. Vamos continuar dialogando. É preciso que essas pautas sejam construídas de forma harmônica entre os dois poderes e assim tem sido feito e assim será feito nessas duas votações que devem ocorrer no início do ano , disse o presidente da Câmara, segundo divulgou a assessoria de comunicação do STF.
Mobilização
O governo segue afirmando que colocará a PEC 287 em votação no plenário da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro. Duas semanas antes, no dia 5, pretende que seja feita a leitura do novo texto da proposta em plenário. Entidades sindicais nacionais do funcionalismo público federal já divulgaram calendário inicial de atividades que buscam deter a reforma. Entre elas, está, nos dias 3 e 4 de fevereiro, em Brasília, uma reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Para o período de 19 a 23 de fevereiro, o fórum apontou a realização de uma jornada de mobilizações na capital federal e nos estados, incluindo acampamento e caravana a Brasília. O sindicato enviará caravana para integrar a mobilização. Em carta aberta às centrais sindicais, o Sintrajufe/RS e outros dez sindicatos de base do Judiciário Federal exigiram a convocação de uma greve geral.
Sintrajufe/RS, com informações de Hélcio Duarte Filho, Luta Fenajufe Notícias
