Nesta sexta-feira, 15, o Sintrajufe/RS enviou à Presidência do TRF4 um ofício contendo assinaturas contrárias à criação de uma “supersecretaria” nos juizados especiais. O tema está em discussão em processo administrativo no Conselho da Justiça Federal (CJF) e já foi tratado em reuniões entre o sindicato e a administração, além de a categoria já ter tomado posição oficial contrária à medida.
O abaixo-assinado teve a adesão de 664 servidores e magistrados da Justiça Federal, que se manifestaram contrários à medida criticando a ausência do diálogo necessário para a implantação de tal medida, dos prejuízos à organização do trabalho e à efetiva e qualificada prestação jurisdicional, inclusive com prejuízos financeiros para os servidores, devido à possível retirada de diversas funções comissionadas .
O ofício pede que a Presidência “dedique todos os esforços no sentido de impedir o avanço e aprovação da medida, bem como garantir a necessária democracia e debate entre todos os segmentos da Justiça Federal antes de qualquer decisão definitiva”. Nas conversas anteriores com a administração, o sindicato já obteve a garantia de que, caso o tema avance, será realizada uma audiência pública com o intuito de ampliar o debate.
