As “tabelinhas” entre governo Temer, cúpula do Judiciário, grande empresariado e grande mídia continuam a todo vapor. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada nesta segunda-feira, 6, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, defendeu a redução de direitos dos brasileiros. Ives Gandra tem sido um dos mais entusiastas apoiadores públicos da reforma trabalhista que Michel Temer (PMDB) propôs e aprovou a mando dos grandes empresários.
Na entrevista, Gandra defende com unhas e dentescomo tem feito desde o inícioa reforma trabalhista. Sobre o trecho polêmico que estabelece indenização por dano moral com valor proporcional ao salário, por exemplo, chega a debochar dos trabalhadores: “Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria”, afirma.
De acordo com o presidente do TST, como destaca a manchete da Folha, “é preciso flexibilizar direitos sociais para haver emprego”. Essa afirmação reproduz o argumento que vem sendo utilizado pelos grandes empresários e pelo governo Temer. Contraria, porém, diversos especialistas que tratam de casos concretos, como o da Espanha. Em artigo na revista Carta Capital, o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos, Renato da Fonseca Janon, relata o caso espanhol: “A dita 'flexibilização' teve como consequência um dos mais altos índices de desemprego da Europa (26,8%), além da taxa de 34% de contratação temporária, sobretudo entre jovens, mulheres e profissionais menos qualificados, acentuando a precarização nas relações de trabalho. São trabalhadores que trabalham mais, ganham menos e não gozam de quase nenhuma proteção”. Em seu artigo, Janon dá outros detalhes e apresenta outros dados que desmentem a posição do governo e do presidente do TST.
Em matéria da BBC Brasil, o advogado Mauro Menezes, autor do livro Constituição e Reforma Trabalhista no Brasil, vai pelo mesmo caminho, afirma que “não há evidência que a redução da qualidade dos empregos gera maior empregabilidade” e lembra um caso brasileiro recente: “Em 1998, o governo Fernando Henrique fez uma minirreforma criando contrato por tempo determinado, banco de horas e jornada parcial e, após algum tempo, não houve qualquer estímulo ao mercado de trabalho”, explica.
Fica claro que a “geração de empregos” trata-se apenas de um falso pretexto do governo e de seus apoiadores para acabar com direitos dos trabalhadores brasileiros. O objetivo real é aumentar os lucros dos mais ricos às custas da qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando a exploração.
