No dia 27 de outubro, o Judiciário Federal no RS fará paralisação de 24 horas. A atividade integra o Dia Nacional de Mobilização dos servidores públicos contra o desmonte dos serviços públicos e a retirada de direitos. O ato público, que ocorrerá às 14h30min, na Justiça Federal, também terá o painel O desmonte do Judiciário no contexto de ataques ao serviço público: a extinção da Justiça do Trabalho, a criação de secretarias unificadas na Justiça Federal, o rezoneamento na Justiça Eleitoral e outros temas . O painel terá as presenças do advogado da assessoria jurídica do sindicato Gabriel Lemos Weber e do procurador do Trabalho Rogério Fleischmann.
Há muitos motivos para parar
O Judiciário Federal está na mira do governo, do Congresso Nacional e da própria cúpula do Judiciário. Parlamentares falam em extinção da Justiça do Trabalho (um movimento que crescendo desde a aprovação da reforma trabalhista). Na Justiça Federal, a ideia de criação da Secretaria Judiciária Unificada de Varas de Juizados Especiais Federais ( secretarião ) avança sem nenhuma transparência e sem o mínimo debate com a categoria, podendo levar à drástica redução de funções comissionadas e prejudicar a organização do trabalho. Na Justiça Eleitoral, o próprio presidente do TSE, Gilmar Mendes, determina a extinção de zonas eleitorais e enfraquece a Justiça.
Além disso, o governo de Michel Temer (PMDB) pretende enviar ao Congresso Nacional propostas que atingem diretamente o funcionalismo, como elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14%, alteração da estrutura de carreiras e adiamento de reajustes de algumas categorias. Não se pode esquecer, ainda, a reforma da Previdência, uma das prioridades do governo, e a estabilidade, ameaçada com projeto de lei que avança no Senado.
Motivos não faltam para parar. Por isso, não podemos deixar de nos mobilizar e lutar pelos nossos direitos. No dia 27, vamos parar o Judiciário!
A partir das 14h, haverá transporte saindo das varas trabalhistas, do Anexo da Justiça Eleitoral e do TRE Duque.
Colegas do interior têm ressarcimento de despesas
Os colegas do interior devem vir a Porto Alegre para participar da assembleia. As despesas com transporte serão ressarcidas pelo sindicato, bastando apresentar as notas fiscais dos gastos, nos seguintes moldes:
¢ Ônibus: ressarcimento do valor da passagem com a apresentação da 2ª via;
¢ Carro: no mínimo 3 pessoas para que seja ressarcido o valor do combustível e pedágios. A cada 10km, será ressarcido 1 litro de combustível. É necessário apresentar a nota fiscal do posto de gasolina;
¢ Carro: com menos de 3 pessoas, o valor será ressarcido até o limite do correspondente a uma passagem de ônibus por pessoa (ida e volta). É necessário apresentar a nota fiscal do combustível no valor das passagens;
¢ Os colegas podem ainda alugar vans ou ônibus para deslocamento de maior número de colegas: basta entrar em contato pelo fone (51) 3235-1977, com Jean ou Ana Silva, com antecedência.
