Mais uma iniciativa de desmonte do Judiciário é discutida pela cúpula do Poder. Depois das ameaças constantes de extinção da Justiça do Trabalho, a recente decisão de Gilmar Mendes que ataca os quintos e a extinção de zonas eleitorais na JE, é do Conselho da Justiça Federal (CJF) que vem mais uma medida que, novamente, traria sérios prejuízos aos servidores: em processo administrativo do órgão, discute-se a criação da Secretaria Judiciária Unificada de Varas de Juizados Especiais Federais (SJU) no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau. Conforme justificativa da proposta, o objetivo é “economizar e otimizar recursos públicos materiais e humanos” na Justiça Federal.
A proposta, mais uma debatida sem nenhuma transparência e totalmente à revelia de qualquer mínimo debate com a categoria, poderia levar à drástica redução de funções comissionadas na categoria, sem falar nos prejuízos à organização do trabalho com a criação de uma secretaria única que substituiria toda a estrutura hoje existente nas diferentes unidades dos juizados.
O Sintrajufe/RS já solicitou habilitação nos autos do processo administrativo e realização de reunião com presidência do TRF4, direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e o coordenador dos Juizados Especiais Federais na 4ª Região para tratar do tema. Para debater com a entidade representativa da magistratura sobre esse tema, também foi solicitada reunião com a Ajufergs.
A direção do Sintrajufe/RS critica o debate feito sem qualquer publicidade. É a mesma falta de transparência característica do Tribunal, que já vimos na recente decisão que criou as turmas regionais em SC e PR, igualmente com corte de funções de vários servidores , afirma Cristiano Moreira, diretor do sindicato. Conforme o sindicalista, a categoria precisa reagir e impedir mais esse ataque: em um contexto de ataques a direitos, com boa parte da categoria com ameaça de perder parcela considerável da remuneração a partir da absurda decisão de Gilmar Mendes de corte dos quintos e o risco de mais um confisco com a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14% por parte de Temer, é inaceitável que os servidores sejam mais uma vez prejudicados e atacados como medida de economia , diz o dirigente.
A paralisação de 24 horas convocada para o dia 27 de outubro, próxima sexta-feira, é a oportunidade de mostrar a indignação e rejeição dos servidores a essa proposta. A data, convocada pelas entidades do funcionalismo federal como Dia de Luta e mobilização em defesa do serviço público será marcada pela realização de ato público na Justiça Federal às 14h30min. O Sintrajufe/RS chama toda a categoria a participar e defender nossos direitos e o próprio serviço público, atacado pelo governo Temer, Congresso Nacional e pela cúpula do Judiciário.
