Sem qualquer debate com a sociedade, tal qual tem sido todo seu governo, Michel Temer (PMDB) quer aplicar mais um golpe contra os trabalhadores. O governo pretende aumentar, via Medida Provisória (MP), a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores federais que ganham mais de R$ 5 mil mensais.
A intenção de Temer é aumentar a alíquota de 11% para 14%. A MP deve ser publicada até o fim de outubro, prazo final para o envio do Orçamento de 2018 para o Congresso. O jornal O Dia informa ainda que, ao sair de uma reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), afirmou que o Planejamento está fazendo os últimos ajustes no Orçamento, o que deve incluir a elevação da alíquota. Ainda segundo o jornal, a mudança seria publicada ainda neste mês e, assim, passaria a valer a partir de fevereiro de 2018, já que os efeitos de uma MP como essa precisam de 90 dias para vigorar.
Sem conseguir base parlamentar suficiente para aprovar sua reforma da Previdência, o governo Temer vem focando os ataques nos servidores públicos. O aumento da alíquota trata-se de uma pequena reforma previdenciária, realizada por MPinstrumento pouco democrático se banalizado, como tem acontecidoe que atinge diretamente o salário dos trabalhadores do serviço público.
Além dessa MP, outras medidas incluídas no Orçamento atacam o serviço público, como o Programa de Demissão Voluntária (PDV) e a suspensão de reajustes salariais já acordados e fixados por leicaso dos servidores do Executivo. Ao mesmo tempo em que se mobilizam juntamente com outras categorias contra a mudança previdenciária, portanto, os trabalhadores do Judiciário Federal devem manter-se alertas quanto à possibilidade de que o governo também ameace a reposição salarial conquistada pela categoria.
Em meio a esse conjunto de medidas e ameaças, faz-se ainda mais importante a construção de uma grande mobilização no dia 27 de outubro, para quando está marcado um Dia Nacional de Lutas em Defesa do Serviço Público. No Rio Grande do Sul, os trabalhadores do Judiciário Federal realizam paralisação de 24 horas.
