Na noite dessa quarta-feira, 27, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acatou manifestações das partes no processo relativo aos quintos e deferiu o pedido de destaque, retirando a votação do plenário virtual.
“No caso, observo que as petições de destaque foram protocoladas no prazo regulamentar e que está motivada na relevância da causa. Ante o exposto, defiro o pedido de destaque. Publique-se.”, diz a decisão. Desta forma, os embargos declaratórios serão direcionados a votação presencial no Plenário do STF.
Na terça-feira, Mendes havia apresentado a disponibilização do processo relativo aos quintos para votação no plenário virtual. O processo acabou incluído na pauta 92, podendo o julgamento ser realizado nas sessões de 6 ou 12 de outubro. O plenário virtual é um espaço que dificulta o debate que seria necessário a uma pauta que afeta diretamente tantos servidores, motivo pelo qual as entidades que atuam em defesa do direito aos quintos, como o Sintrajufe/RS, mobilizaram-se para buscar alternativas que impedissem esse encaminhamento. Foi nesse sentido que o pedido de destaque foi feito, sendo acatado ainda na quarta-feira pelo ministro, relator do processo.
O Sintrajufe/RS, a Fenajufe e as demais entidades seguirão atuando em operativo conjunto na defesa da pauta, e novas informações serão divulgadas, tão logo surjam, nos meios de comunicação do sindicato.
