Lançado por Michel Temer (PMDB) no final de julho, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores do Poder Executivo federal começou a valer nessa quarta-feira, 13. Trata-se de mais uma ação do governo para enfraquecer o serviço público e precarizar o trabalho dos servidores. O prazo de adesão ao PDV termina no dia 31 de dezembro. Não há previsão de reposição nas vagas que forem abertas pelos servidores que aderirem ao programa.
Entenda
O objetivo do programa é desempregar cerca de 5 mil trabalhadores, realizando uma “economia” de cerca de R$ 1 bilhão por ano, dinheiro que será revertido para a especulação financeira.
A MP também prevê a redução da jornada de trabalho com corte proporcional da remuneração para 6 horas diárias (30 horas semanais) ou 4 horas diárias (20 horas semanais). Outra ação prevista é a licença de até 3 anos sem qualquer remuneração durante o período. O servidor só deve receber o valor após a licença, correspondente a três remunerações, de forma parcelada ou única, de acordo com a decisão do Ministério do Planejamento.
Se a população perde qualidade na prestação de serviços, o funcionalismo público perde também empregos e, os que ficam, condições de trabalho. Perdem todos, menos os mais ricos, que lucram em cima do esfacelamento do Estado e não precisam dos serviços públicos para viverprecisam, apenas, da mão protetora do governo para manter seus lucros exorbitantes.
O último Programa de Demissão Voluntária aplicado pelo governo federal foi feito com Fernando Henrique Cardoso (PSDB) à frente, na década de 1990. Muitos servidores que aderiram ao PDV na época mostram-se hoje arrependidos. Â
