Neste momento, em que propostas do governo de Michel Temer (PMDB) e no Congresso Nacional visam atacar direitos dos servidores, o que se espera das administrações dos tribunais é uma posição firme contra qualquer ação que implique o divisionismo e, consequentemente, o enfraquecimento da categoria. O TRT4 não parece ter o mesmo entendimento e, em um posicionamento que surpreendeu a direção do Sintrajufe/RS, se recusou a se posicionar contra a criação de carreiras exclusivas para servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No início de agosto, o Sintrajufe/RS enviou a todos os tribunais do Rio Grande do Sul ofícios manifestando a posição contrária à criação de carreiras exclusivas nos dois tribunais superiores. O ofício foi enviado para TRT4, TRF4, TRE-RS e Direção do Foro da JF, solicitando que as administrações também se posicionem contrariamente à proposta, que consta nos autos processo 008485/2016, que tramita no STF e aguarda liberação de voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso.
A direção do Foro da JF, atendendo à solicitação do Sintrajufe/RS, enviou ao ministro Luís Roberto Barroso, manifestação contrária à proposta (LINK). O TRT4, porém, foi em outra direção. Em ofício encaminhado ao sindicato, assinado pelo vice-presidente do tribunal, desembargador João Pedro Silvestrin, é afirmado que é inviável eventual posicionamento por parte do tribunal, pois não se verifica a presença de dados mínimos oficiais acerca da origem, iniciativa ou mesmo o teor de possível proposta de cisão ou criação de carreiras exclusivas dos Tribunais Superiores .
A cisão da categoria por meio de criação de carreiras exclusivas não é novidade. Em 2013, em todo o país, os servidores do Judiciário Federal fizeram mobilizações contra proposta semelhante. No Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS recolheu mais de 3 mil assinaturas, fez atos públicos, reuniões nos tribunais no estado e em Brasília e no Congresso Nacional. À época, todas as administrações dos regionais no estado se manifestaram de maneira contrária, entendendo que divisões na carreira quebravam a isonomia e criariam vários problemas futuramente. O TRT4 parece ter mudado de posição e, ao não se manifestar, contribui para o divisionismo e para o enfraquecimento do Judiciário como um todo, justamente quando, especificamente, a Justiça do Trabalho se vê sob fortes ataques e ameaça de extinção. O Sintrajufe/RS recorrerá da decisão.









