Em meio à indignação da categoria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu, através de ofício enviado às administrações do TRE-RS e do TRE-TO, que os servidores não serão afetados pela absurda punição que o ministro Gilmar Mendes decidiu aplicar a esses tribunais por não indicarem a extinção de zonas eleitorais nos respectivos estados. O Sintrajufe/RS segue acompanhando a situação com atenção.
No final da tarde do dia 24, o ministro enviou ofício informando que vai cortar recursos da folha de pagamento dos tribunais que não extinguiram as zonas eleitorais recomendadas pelos técnicos do TSE na resolução 23.520/17. Não ficou claro, no ofício do ministro, quem seria atingido pela medida punitiva. Embora o TSE alegue que os tribunais do Rio Grande do Sul e de Tocantins ainda não haviam enviado ao TSE planejamento para a extinção de zonas eleitorais nesses estados, o que teria desencadeado a decisão de Gilmar Mendes, a realidade é que foi enviado planejamento no sentido de que não havia a necessidade de extinção. Essa manifestação dos dois estados foi ignorada pelo TSE.
Matéria publicada no site do TSE esclarece a questão nos seguintes termos: “Diante disso, a Presidência do TSE comunicou, via ofício, à direção dos dois Regionais, que foram suspensos da folha de pessoal somente os recursos referentes aos pagamentos de extras para juízes e procuradores que atuam na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul e do Tocantins. Ou seja, os vencimentos e as funções de confiança dos servidores não serão, de forma alguma, afetados. A suspensão vigorará até que os TREs do Rio Grande do Sul e do Tocantins enviem propostas de adequação à resolução do TSE”.
Gilmar Mendes vem tentando impor a extinção de zonas eleitorais, alinhado com as medidas de cortes promovidas pelo governo de Michel Temer (PMDB). No Judiciário, e especificamente na Justiça Eleitoral, o esfacelamento do serviço público vem sendo feito à revelia, por exemplo, dos servidores, tendo como grande prejudicado o eleitor brasileiro. São ignoradas as mobilizações nos municípios, as manifestações de eleitores, advogados, parlamentares, prefeitos. No RS, foi feita uma audiência pública na Assembleia Legislativa, solicitada pelo Sintrajufe/RS, da qual saiu o posicionamento contrário à extinção. Da mesma forma, em audiência pública convocada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da qual o sindicato participou, representantes de diferentes segmentos manifestaram preocupação e repúdio à determinação do TSE.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Rodrigo Mércio, “a mobilização dos servidores, frente à primeira notícia, de que haveria corte de salários, foi imediata. Com isso, o TSE recuou. Deve haver mais mobilização dos servidores em defesa da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil, para que se garanta que não haja mais prejuízos aos servidores ou ao eleitorado”.
Sindicato já estuda medidas para barrar cortes na remuneração
Mesmo com a informação oficial do TSE, o Sintrajufe/RS entende que não é possível confiar no tribunal, de forma que se faz necessário manter-se alerta e ampliar a mobilização contra a extinção das zonas e as punições que Gilmar Mendes tenta impor. Na última sexta-feira, a diretoria colegiada do Sintrajufe/RS se reuniu na sede do sindicato e avaliou a questão. A assessoria jurídica já estuda medidas urgentes para barrar o corte orçamentário anunciado, a fim de evitar prejuízos financeiros aos servidores e também ao eleitorado gaúcho.
